ExCom: ACNUR pede maior rapidez das adesões às convenções de apatridia

GENEBRA, 6 de outubro (ACNUR) – Nesta quarta, a agência das Nações Unidas para refugiados clamou por esforços mais rápidos para ajudar os estimados 12 milhões de apátridas do mundo, incluindo através de mais adesões aos dois instrumentos legais internacionais – a Convenção de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas e a Convenção sobre Redução da Apatridia de 1961.

O apelo foi feito pelo Diretor de Proteção Internacional, Volker Türk, em uma reunião em Genebra sobre o encontro anual do Comitê Executivo do ACNUR. Türk alertou que as lentas adesões significavam que milhões de pessoas eram deixadas abandonadas em um limbo legal com direitos humanos limitados.

“Os apátridas são milhões de pessoas ignoradas que, na verdade, não têm uma identidade reconhecida. As convenções de apatridia da ONU são um marco legal para prevenir a apatridia e proteger aqueles que já são apátridas,” ele declarou.

“Mas os apátridas com frequência caem em uma lacuna de proteção, dado o pequeno número de governos que assinaram esses tratados e adotaram medidas concretas para adereçar suas preocupações,” disse Türk. “Está na hora de mudar isso. Nós precisamos que os Estados ajam, e ajam agora, confirmando seu compromisso em reduzir a apatridia e proteger os direitos dessas pessoas.”

Dos 192 Estados membro das Nações Unidas, somente 65 são parte da Convenção de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas e apenas 37 acederam ou ratificaram a Convenção sobre Redução da Apatridia de 1961. A adesão ou ratificação são necessárias para que a Convenção ganhe força sob as leis nacionais.

Há um número estimado de 12 milhões de apátridas ao redor do mundo, dos quais somente a metade teve seus dados cadastrados pelo ACNUR. Em comparação, a população total de refugiados gira de em torno de 15,2 milhões, dos quais 10,4 milhões estão sob o mandato do ACNUR.

A apatridia ocorre por uma série de razões, incluindo discriminação contra grupos minoritários na legislação nacional, falhas em incluir todos os residentes no conjunto de cidadãos quando o Estado se torna independente (sucessão estatal) e conflitos legais entre Estados.

O problema é frequentemente invisível e os apátridas vivem às margens da sociedade. Ainda assim, a apatridia pode ter um terrível impacto na vida dos indivíduos. A possessão de uma nacionalidade é essencial para a participação plena na sociedade e um pré-requisito para desfrutar a totalidade dos direitos humanos.

O ACNUR tem mandato para trabalhar com os governos e prevenir a apatridia, para resolver os casos existentes e proteger os direitos dos apátridas. No discurso de abertura do encontro do Comitê Executivo nesta segunda, o Alto Comissário das Nações Unidas António Guterres declarou que o ACNUR organizará um grande esforço durante o ano de seu aniversário de 60 anos para pressionar por maiores avanços. O ACNUR completará 60 anos em 14 de dezembro.