Governo e ACNUR lançam relatório Refúgio em Números e Plataforma Interativa sobre Reconhecimento da Condição de Refugiado no Brasil
Governo e ACNUR lançam relatório Refúgio em Números e Plataforma Interativa sobre Reconhecimento da Condição de Refugiado no Brasil
A quarta edição da publicação Refúgio em Números revelou o número total cumulativo de refugiados reconhecidos no Brasil: 11.231. Em 2017 eram 10.145. Apenas em 2018, 1.086 pessoas foram reconhecidas como refugiadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) contra 587 do ano anterior. No total, o Brasil recebeu mais de 80 mil solicitações de refúgio no ano passado, um aumento de 240% em relação a 2017, sendo 61.681 provenientes de venezuelanos.
O relatório traz o panorama mais atual sobre o cenário de refúgio no Brasil. Os dados foram compilados, organizados e publicados hoje (25) pela Coordenação-Geral CONARE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
Na ocasião, foi lançada também a Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio no Brasil, fruto de um projeto entre CONARE e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). A ferramenta é inédita e permite a visualização pública de dados em gráficos e tabelas dinâmicas.
O evento contou com a participação da Secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, do Coordenador-Geral do CONARE, Bernardo de Almeida Tannuri Laferté, e do Representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas.
“Não dá para falar de refúgio no Brasil sem falar de Venezuela”, disse Laferté, que apresentou o Refúgio em Números e os dados mais recentes sobre a conjuntura de refugiados no Brasil e no mundo, inclusive com recortes de idade, gênero e país de origem.
“A estimativa é que mais de quatro milhões de venezuelanos deixaram seu país. No Brasil, 77% das demandas de solicitação de refúgio vêm de venezuelanos”, explicou.
Em uma decisão com impacto importante no cenário nacional, o CONARE reconheceu, em junho de 2019, a situação de “grave e generalizada violação de direitos humanos” na Venezuela.
“Não é uma mudança de critério, é a adoção de um critério complementar. A decisão facilita o processo e a determinação da condição de refugiados venezuelanos no Brasil. Ano passado foram cinco reconhecidos como refugiados da Venezuela e este ano foram cerca de 230”, revela Laferté.
Com a decisão de aplicar a definição ampliada de reconhecimento da condição de refugiado para venezuelanos, a tendência é que o número de reconhecidos siga crescendo.
Ferramenta inovadora permite cruzamento de dados sobre refugiados
Representante do ACNUR no Brasil, José Egas apresentou a Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio. Trata-se de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e ACNUR para analisar e publicar dados referentes às decisões tomadas pelo CONARE. A ferramenta é inédita e permite visualização de dados em gráficos e tabelas dinâmicas, além de garantir transparência.
“Essa iniciativa significa o compartilhamento de informações relevantes para a sociedade. O Brasil oferece à comunidade internacional excelentes práticas em relação à proteção e acolhimento de pessoas refugiadas”, defendeu Egas.
A plataforma traz uma análise geral das decisões por país de origem, idade e estado de solicitação, e a análise detalhada para consultas de informações mais específicas. O universo de dados será ampliado aos poucos, a fim de contemplar informações de anos anteriores e decisões de outras instâncias.
Para exemplificar, Egas demonstrou o funcionamento da plataforma interativa utilizando dados sobre refugiados sírios. “Tivemos 555 sírios reconhecidos. Desses, 476 foram reconhecidos porque o CONARE entende que há uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Síria”, apontou.
A consulta pode ser feita a partir de qualquer país de origem ou desde outros parâmetros como gênero faixa etária e estado federativo onde foi feita a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.
“Renovo o compromisso do ACNUR com o Ministro da Justiça e Segurança Pública e com o CONARE, para que sigamos juntos contribuindo para a proteção dos direitos de solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, refugiados e outras pessoas sob o mandato do ACNUR e também para a contínua divulgação de dados em relação a essas populações”, concluiu Egas.
Agenda de Refúgio no Brasil
O relatório Refúgio em Números traz ainda novidades da agenda do sistema de refúgio no Brasil. O Sisconare, lançado em abril de 2019, é uma delas. É por meio dele que serão apresentadas e tramitadas as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.
O Sisconare incorpora tanto novas solicitações quanto aquelas já existentes. Além de otimizar a análise de processos, o sistema proporciona mais celeridade por parte do Estado às respostas dos interessados, possibilitando mais transparência na tramitação dos processos ao permitir que o solicitante possa identificar em que fase está o seu pedido.
O Programa de Reassentamento de Centro-Americanos também foi destaque no primeiro semestre de 2019. Financiado pelo Governo Brasileiro, coordenado pelo CONARE e com apoio do ACNUR, o programa recebeu, em maio, três famílias originárias de Honduras e El Salvador, que foram acolhidos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Até o fim de 2019, espera-se que 28 refugiados sejam reassentados no Brasil.
Acesse a metodologia e o glossário da Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio no Brasil.