Haitianos recebem residência permanente no Brasil

BRASÍLIA, Brasil, 30 de agosto (ACNUR) – O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao Ministério do Trabalho, está concedendo vistos de residência permanente aos cidadãos haitianos que chegaram ao Brasil após o terremoto de janeiro de 2010 e solicitaram refúgio. A concessão é uma medida complementar de proteção do país, uma vez que a legislação brasileira e as convenções internacionais não reconhecem o refúgio relacionado a desastres naturais ou fatores climáticos.

Esta medida, concordada no âmbito do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) com o apoio de representantes da sociedade civil e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), permite aos haitianos se estabelecer no Brasil, buscar emprego e ter os mesmos direitos de qualquer estrangeiro em situação regular.

Segundo os dados do CONARE, desde o terremoto de 2010 foram protocoladas 2.150 solicitações de refúgio feitas por cidadãos haitianos. Esta solicitações foram repassadas ao CNIg, que já aprovou a concessão de 418 vistos de residência permanente.

Os haitianos beneficiados com a concessão de residência têm até 90 dias (a partir da data de publicação da decisão) para providenciar os documentos necessários e se registrar junto à Polícia Federal. Após confirmado o registro, poderão retirar a carteira de identidade estrangeira e, com este documento, trabalhar, abrir conta bancária e obter outros benefícos.

No dia 18 de julho passado, o CNIg publicou no Diário Oficial da União a concessão de visto para aproximadamente 230 pessoas. “Precisamos informar aos haitianos esta publicação, pois muitos se deslocaram de um estado a outro e pode ocorrer que não fiquem sabendo que seu nome consta entre os que receberam a residência”, afirma Irmã Rosita Milesi, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), fazendo um apelo para ampliar a divulgação dos nomes de haitianos que conseguiram a residência permanente no Brasil.

A relação de todos os nomes que tiveram seus processos deferidos foram publicados no site do IMDH (www.migrante.org.br). “Estamos fazendo um mutirão de divulgação desta informação. É de grande importância para nossos irmãos e irmãs haitianos que aguardavam ansiosamente por esta decisão”, disse Ir. Rosita em defesa da causa dos haitianos.

Em junho, o ACNUR e o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos fizeram um apelo aos governos para que suspendam a repatriação involuntária de haitianos, dadas as difíceis condições que ainda persistem no Haiti. Um número estimado de aproximadamente 680 mil pessoas ainda estão deslocadas dentro do Haiti, espalhadas entre mais de mil acampamentos na capital, Port-au-Prince, e outras áreas afetadas pelo terremoto. Um número desconhecido permanece fora do país.

Por meio de um apelo conjunto, as duas agências da ONU pediram aos países que renovem, por razões humanitárias, autorizações de residência  e outros mecanismos de ajuda aos haitianos deslocados. “Pedimos que os governos tenham uma consideração especial e avaliem individualmente os casos do Haiti e tentem abster-se de deportar ao Haiti pessoas com necessidades de proteção especial, e para evitar situações em que o retorno leve à separação da família”, comunicou em junho o porta-voz do ACNUR em Genebra, Adrian Edwards.

Para mais informações sobre a concessão de vistos aos cidadãos haitianos, acesse:

Ministério do Trabalho e Emprego/Conselho Nacional de Imigração: http://www3.mte.gov.br/cni/default.asp

Portal da Imprensa Nacional: http://portal.in.gov.br/

Site IMDH: www.migrante.org.br

Por Helena Tavares, de Brasília