Iniciativa da ONU com empresas e populações vulneráveis recebe Prêmio Direitos Humanos 2016

BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2016 (ACNUR) – Por promover o envolvimento do setor privado com a defesa dos direitos humanos, incluindo a preparação de mulheres refugiadas para sua inserção no mercado de trabalho brasileiro, a Rede Brasil do Pacto Global recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2016 concedido pelo Ministério da Justiça e Cidadania, na categoria “Empresas e Direitos Humanos”.

O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan que mobiliza a comunidade empresarial internacional para a adoção de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Com mais de 700 signatários, a rede brasileira do Pacto Global da ONU é a 4ª maior do mundo, e atua em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). As ações da Rede Brasil atuam em consonância com a agenda 2030 da ONU, e têm como guia os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre as iniciativas da Rede Brasil agraciadas com o Prêmio Direitos Humanos está o projeto “Empoderando Refugiadas”, desenvolvido e implementado entre 2015 e 2016 em parceria com o ACNUR – Agência da ONU para Refugiados – e a ONU Mulheres. Voltado para mulheres em situação de refúgio, o programa ofereceu capacitação profissional para o mercado de trabalho brasileiro, noções de empreendedorismo, contatos com empregadores, orientações sobre direitos como refugiadas e mulheres e acesso a processos de recrutamento e oportunidades de emprego.

“O foco do projeto não foi o assistencialismo, mas o empoderamento econômico dessas mulheres”, afirmou Beatriz Martins Carneiro, Secretária Executiva da Rede Brasil, após receber o prêmio.

O programa foi concluído em junho deste ano com um saldo muito positivo: 33 refugiadas capacitadas e a participação de 120 representantes de empresas, consultorias em recursos humanos e entidades de assistência, que foram sensibilizados sobre a contratação de mulheres em situação de refúgio. Das 33 refugiadas participantes, 20 passaram por entrevistas de trabalho e nove foram efetivamente contratadas.

Para refugiados e refugiadas, o acesso ao mercado de trabalho é o principal facilitador de sua integração à sociedade na qual buscam reconstruir suas vidas. A autossuficiência por meio do trabalho também é o meio indispensável, em muitos casos, para a reunião de famílias.

A entrega do Prêmio Direitos Humanos foi realizada ontem (14) em Brasília, no Ministério da Justiça, e contou com a presença de integrantes e representantes do sistema ONU, de entidades da sociedade civil e do governo federal.

Para Isabel Márquez, Representante do ACNUR no Brasil, este projeto-piloto mostra o potencial das parcerias com o setor privado, e o impacto positivo na integração local das mulheres refugiadas que vivem no Brasil. “Estamos muito felizes com o fato de o projeto 'Empoderando Refugiadas' ter contribuído para a rede brasileira do Pacto Global receber um prêmio em Direitos Humanos", disse ela.

Desde 2013, o Grupo Temático de Direitos Humanos e Trabalho da Rede Brasil do Pacto Global vem discutindo o papel das empresas em relação aos direitos humanos em suas atividades e nas comunidades onde operam. A agenda de trabalho inclui questões relacionadas à igualdade de gênero, imigrantes e refugiados, direitos das pessoas LGBTI, povos indígenas, pessoas com deficiência, luta contra o racismo e trabalho forçado, combate ao trabalho infantil e promoção do trabalho juvenil e, de maneira mais transversal, a promoção dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos.

Outras iniciativas da Rede Brasil que contribuíram para o Prêmio Direitos Humanos incluem a “Conferência Livre: Direitos Humanos e Empresas”, que promoveu a participação do  setor privado no debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e na criação do Plano Nacional de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos, e um treinamento para promover os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. No total, cerca de 100 empresas participaram destas atividades.

Dos cerca de 9.000 estrangeiros reconhecidos no Brasil como refugiados, aproxidamente 30% são mulheres – segundo dados do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). Entre os documentos concedidos aos refugiados residentes no Brasil está a Carteira de Trabalho, que permite o ingresso formal no mercado laboral, nas mesmas condições de qualquer cidadão brasileiro.