Lacuna jurídica na Hungria deixa refugiado recém-nascido sem cidadania

BUDAPESTE, Hungria, 29 de dezembro (ACNUR) – A certidão de nascimento de Glody, no que se refere à sua nacionalidade, diz: “Mãe e pai: Congoleses. Cidadania da criança: desconhecida”. O bebê de três meses é uma das crianças nascidas de pais refugiados na Hungria e registradas com nacionalidade desconhecida.

“Eu me sinto perdido... ninguém consegue me dizer o que isso representa, mas a palavra ‘desconhecida’ nunca significa uma coisa boa”, diz Leon Mukaba, 37, pai de Glody.

Mukaba fugiu de sua casa na República Democrática do Congo (RDC) há cerca de quatro anos, quando suas posições políticas entraram em conflito com as das autoridades do país. Dois anos depois, após receber o status de refugiado na Hungria, sua mulher, Céline, e seus três filhos conseguiram se juntar a ele por meio do programa de reunificação familiar.

Hoje a família está reconstruindo uma nova vida na capital, Budapeste. Juntos eles se esforçam para aprender o húngaro, conhecido como um dos idiomas mais difíceis de se aprender. Mukaba trabalha em turnos em um armazém, enquanto Céline cuida do bebê, busca os outros filhos na escola pública, prepara a papelada necessária para receber tratamento médico e assistência familiar, e paga as contas da casa.

Um desses documentos é o certificado de nascimento de Glody. Enquanto reconhece seu nascimento na Hungria em setembro de 2011, o documento o deixa sem qualquer cidadania – um bebê que ainda não engatinha e nem fala está injustamente condenado por uma lacuna jurídica.

De acordo com a política vigente, geralmente uma criança nascida de estrangeiros em solo húngaro não recebe a cidadania húngara. Muito pelo contrário: espera-se que os pais forneçam provas da cidadania estrangeira da criança – na forma de um certificado expedido pelo país de origem – para que esta possa constar na certidão de nascimento da criança. Caso contrário, a cidadania será registrada como “desconhecida”.

Entretanto, pais que foram forçados a deixar sua casa podem não ter condições de obter este documento facilmente. Contatar as autoridades no país de origem pode inclusive colocar suas vidas em risco ou ameaçar o status do refúgio, já que a cooperação destes oficiais pode significar que os pais já não precisam de proteção internacional.

Entretanto, sem essa prova escrita Glody permanecerá em limbo legal.

“Sem uma cidadania o bem estar da criança está seriamente comprometido”, disse o Oficial de Proteção do ACNUR na Hungria, Ágnes Ambrus. “Sem um vínculo legal com o Estado, o acesso aos direitos e serviços básicos pode ser negado – inclusive acesso a educação e assistência médica.

A situação de Gody melhorou quando ele tinha dois meses e recebeu o status de refugiado, o que lhe garante os mesmos direitos das crianças húngaras, com algumas poucas exceções.

Mas embora o status de refugiado pareça ser a melhor solução, ela não é permanente.

Tanto a Declaração Universal de Direitos Humanos e quanto a Convenção sobre os Direitos das Crianças afirmam que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. Em muitas situações, como no caso da lei congolesa, as crianças adquirem automaticamente a nacionalidade dos pais. Mas a situação de crianças refugiadas é particularmente complicada, já que elas estão fora de seu país de origem e não podem contatar as autoridades nacionais para solicitar a prova deste vínculo legal. Enquanto muitas famílias refugiadas nunca terão a possibilidade de voltar para casa, algumas ainda mantêm a esperança.

Afortunadamente, o status de refugiado de Glody lhe garante proteção. Para outros refugiados apátridas, entretanto, é fundamental que o país de abrigo garanta a cidadania às crianças apátridas que nascem em seu território.

Enquanto isso, Mukaba está estudando bravamente para o teste que garante a cidadania húngara. A prova inclui questões orais e escritas – todas em húngaro – sobre a história, política e literatura do país. Refugiados reconhecidos são elegíveis para solicitar cidadania húngara após terem residido no país por três anos. Se Mukaba passar no teste, sua mulher e seus filhos também poderão ser naturalizados.

Determinado e otimista, ele freqüenta as aulas preparatórias para o teste toda quinta-feira à noite. “Meu tema favorito é o voto popular, porque acho que isso é fundamental para um país”, disse enquanto revisava o material do curso.

Então, Mukaba tirou um dicionário húngaro do meio da pilha de livros que estava sobre sua mesa e rapidamente procurou a pronúncia da palavra “esperança”.

“Estamos esperando e temos esperança, as únicas coisas que podemos fazer agora”, concluiu.

Por Eva Hegedus em Budapeste, Hungria.