México: ACNUR apóia projeto de lei sobre refugiados

O Escritório do Alto Comissariado da Onu para Refugiados (ACNUR) no México expressou, hoje, seu apoio ao projeto de Lei sobre Refugiados e Proteção Complementar que está sendo discutido atualmente na Câmara de Deputados desse país.

Fernando Protti-Alvarado, representante do ACNUR no México, ressaltou que a agência da Onu teve uma participação ativa na elaboração do projeto de lei apresentado no Congresso mexicano.

Em 2010, completa 10 anos que o México aderiu à Convenção da ONU sobre Refugiados e seu Protocolo; entretanto, o marco jurídico que regula a proteção dos refugiados no país é anterior à ratificação dos dois tratados internacionais.

O ACNUR afirmou que o projeto de Lei sobre Refugiados preenche um vazio na legislação mexicana e estabelece uma clara distinção entre migrantes e refugiados.

O projeto inclui princípios do Direito Internacional dos Refugiados como a não devolução, a não discriminação, a não sanção por entrada irregular, a unidade familiar, o interesse superior da criança, a não notificação consular e a confidencialidade.

O projeto contém, também, princípios de proteção inovadores para a região, como a inclusão da perseguição por motivos de gênero como uma das causas para ter a condição de refugiado reconhecido, além da figura da proteção complementar.

 O México continua acolhendo a pessoas refugiadas que foram forçadas a abandonar seus países devido a perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas, pertencimento a determinado grupo social, violação massiva dos direitos humanos, a violência generalizada, ou aqueles que fogem de conflitos armados.

Atualmente o México conta com uma população de mais de 1.400 refugiados provenientes de países como Guatemala, Honduras, El Salvador, Colômbia, Haiti, e de países de outras regiões, como África, Oriente Médio e Ásia.