Países latino-americanos se comprometem a ampliar proteção para refugiados e apátridas

BRASÍLIA, 12 de Novembro (ACNUR) – Dezoito países latino-americanos concluíram uma importante reunião em Brasília com um acordo para ampliar a proteção a refugiados e apátridas na região. O compromisso veio por meio da “Declaração de Brasília sobre a Proteção de Pessoas Refugiadas e Apátridas nas Américas”, adotada nesta quinta-feira na capital brasileira.

O Alto Comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, em mensagem divulgada nesta sexta em Genebra, comemorou a declaração, que foi anunciada ao final do Encontro Internacional sobre Proteção de Refugiados, Apátridas e Movimentos Migratórios Mistos nas Américas, convocado pelo Ministério da Justiça do Brasil, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e do ACNUR.

“Está é uma declaração de referência que, espero, irá resultar não apenas em uma melhor proteção para refugiados e outras populações deslocadas nas Américas, como também acelerar os esforços globais para melhorar a situação das pessoas deslocadas e terminar a praga da apatrídia”, afirmou Guterres.

“Encorajo os governos de outras regiões a tomar em conta a liderança pioneira demonstrada hoje pela América Latina ao adotar esta Declaração. Este é um valoroso precedente internacional”, acrescentou o Alto Comissário.

Um destaque da Declaração de Brasília inclui o respeito irrestrito, acordado pelos países, ao princípio de não-devolução (non-refoulement), incluindo a não rejeição nas fronteiras e a despenalização da entrada ilegal de estrangeiros nos respectivos países. O texto também apóia a contínua incorporação, nas leis nacionais sobre refugiados e deslocados internos, das variáveis de gênero, idade e diversidade.

Em terceiro lugar, a Declaração encoraja os Estados a adotar mecanismos para enfrentar novas situações de deslocamento que não estejam previstas na Convenção da ONU para Refugiados,de 1951. O documento reafirma muitos dos compromissos feitos pelos 20 países signatários do Plano de Ação do México de 2004, adotado para salvaguardar os refugiados na América Latina.

Importantes funcionários do ACNUR, incluindo o Diretor de Proteção Internacional da agência, Voker Türk, participaram do evento – que marcou o lançamento nas Américas das comemorações do 60º aniversário do ACNUR. Também esteve presente em Brasília a Diretora do ACNUR para as Américas, Marta Juarez.

Türk ressaltou a longa tradição das Américas em oferecer refúgio e proteção àqueles que necessitam, como também o histórico de boas práticas da região. Mas também enfatizou que muitos desafios ainda permanecem, destacando a urbanização do refúgio, a violência relacionada às gangues, as migrações mistas, os deslocados internos e os apátridas.

Além de comemorar seu aniversário de 60 anos, o ACNUR celebrará ao longo de 2011 o 50º aniversário da Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatrídia, uma das duas convenções da ONU sobre o tema. A agência da ONU para refugiados fará um grande esforço para persuadir mais países a aceder às convenções e para reduzir o número de pessoas apátridas, estimadas em cerca de 12 milhões em todo o mundo.

Apesar de a apatrídia ser relativamente rara na região, Türk conclamou os países nas Américas a aceder às duas convenções sobre este tema, ressaltando que apenas seis países são partes da Convenção de 1961 e que só 13 haviam acedido à Convenção de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas. “O ACNUR permanece pronto para auxiliar governos que desejem tornar-se parte dessas convenções,” ele disse.

Paralelamente à reunião desta quinta-feira, Türk e o anfitrião da conferência, o Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto, ajudaram a lançar uma campanha de conscientização para promover tolerância com os refugiados e lutar contra discriminação, chamada “Vamos calçar os sapatos dos refugiados”. Ao calçar os sapatos de refugiados exibidos em um stand, participantes do evento puderam brevemente se colocar no lugar de um refugiado e aprender um pouco sobre seus desafios.

Os países que adotaram a Declaração de Brasília são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Os Estados Unidos e o Canadá participaram do encontro como observadores.

Francesca Fontanini e Luiz Fernando Godinho, de Brasília, Brasil