Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro institui Programa de Auxílio ao Refugiado

O órgão responsável pela implementação do Programa é o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas de Atenção às Pessoas Refugiadas, Imigrantes e Apátridas (COMPAR-Rio), cuja criação, que ocorreu ainda neste mês, foi recebida de forma positiva pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pelo Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio (PARES) da Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro. Ambas as instituições atuam como membros do Comitê.  

“É com grande satisfação que recebemos a notícia das ações concretas que estão sendo tomadas para atender às demandas de pessoas refugiadas que vivem no Rio de Janeiro. O auxílio financeiro, ainda que não desfaça a violência sofrida, é um reconhecimento da necessidade de apoio à essa população e um suporte que contribui para a melhoria das condições de vida, facilitando o acesso a direitos fundamentais para pessoas em situação de refúgio,” afirma Jose Egas, representante do ACNUR no Brasil.  

As pessoas beneficiárias do Programa de Auxílio ao Refugiado que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo decreto receberão um valor de R$ 600,00 reais por até 3 meses. O auxílio poderá ser prorrogado mais uma vez por igual período em situações de extrema vulnerabilidade socioeconômica. A inclusão em outros benefícios assistenciais não impede que as pessoas participem do Programa de Auxílio ao Refugiado, desde que preencham os requisitos necessários. 

“O Rio de Janeiro é um dos principais destinos de integração de pessoas refugiadas no país e promover o acolhimento delas é um trabalho que deve ser feito de forma contínua. A partir da criação do COMPAR-Rio este decreto pôde ser instituído, e a Prefeitura está trabalhando cada vez mais na elaboração de novas políticas públicas afirmativas para que as pessoas que foram deslocadas de forma forçada possam ter um exercício pleno dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em igualdade de condições”, declarou Matheus Tavares, coordenador de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania.