Primeiro Escritório de Consultoria Jurídica especializado em refúgio é inaugurado na Costa Rica

SAN JOSÉ, Costa Rica, 20 de setembro de 2017 (ACNUR) - O ACNUR de Costa Rica e a Universidade de La Salle inauguraram, no dia 6 de setembro, a primeira assessoria jurídica especializada em refúgio e apatridia no país, que presta serviços gratuitos de assistência jurídica e legal aos refugiados, solicitantes de refúgio e pessoas em risco de apatridia, para que tenham acesso efetivo aos seus direitos.

O Escritório de Consultoria Jurídica está localizada nos escritórios da Ordem das Irmãs Missionárias Scalabrinianas, na Pastoral Social. Aqueles que desejam podem participar nas quintas-feiras, sextas e sábados das 8h até as 17h.

O Escritório de Consultoria Jurídica se concentrará principalmente no apoio a refugiados e solicitantes de refúgio nas etapas necessárias para efetivamente acessar seus direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia e trabalho, entre outros. Também realizará intervenções voltadas para a promoção de direitos e serviços legais para pessoas em risco ou em situação de vulnerabilidade, incluindo prevenção e resposta a violência sexual e de gênero.

Dessa forma, a iniciativa complementará os esforços do governo costarriquenho para proporcionar refúgio de qualidade e usufruto efetivo dos direitos dos refugiados, além dos serviços de assistência jurídica e legal nos procedimentos de reconhecimento da condição de refugiado, fornecido pelo ACNUR por meio do seu parceiro HIAS.

O Gabinete Jurídico contará com a participação de estudantes graduandos e graduados da Faculdade de Direito da Universidade de La Salle que oferecerão seus serviços voluntariamente e gratuitamente sob a coordenação de um advogado especializado em direito de imigração e refúgio.

"Este projeto é o resultado do memorando de entendimento assinado pela Universidade La Salle e pelo ACNUR e pelos cursos de especialização em Direito Internacional de Refugiados, Apátridas e em Risco de Apatridia, que, nos termos do acordo, foram ministrados nos últimos anos - uma contribuição da Universidade à comunidade de refugiados na Costa Rica ", diz Marcela Rodríguez-Farrelly, Diretora de Proteção do ACNUR. Aos esforços dessas instituições se juntou a Ordem das Irmãs Missionárias Scalabrinianas, facilitando o espaço físico do Escritório.

O Reitor da Universidade de La Salle, Ir. Álvaro Rodríguez, comentou que esse projeto está de acordo com os valores da instituição. "Somos uma universidade a serviço da sociedade e, como nosso lema diz, queremos que os alunos aprendam a servir. Que melhor maneira de fazer isso, do que servir essas populações?".

Essa iniciativa de assistência jurídica gratuita para refugiados e solicitantes de refúgio faz parte dos compromissos assumidos pelo Governo da Costa Rica durante as consultas nacionais para elaborar o Quadro Integral Nacional de Atenção e Resposta aos Refugiados (MINARE).