Rede Solidária para Migrantes e Refugiados pede que regulamentação da nova Lei de Migração resguarde direitos destas populações

Brasília, 09 de dezembro de 2016 (ACNUR) – Durante seu 12º encontro nacional, ocorrido nesta semana em Brasília, a Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMir) sugeriu que a regulamentação da nova Lei de Migrações resguarde os princípios e valores humanitários contemplados no texto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, as organizações que compõem a RedeMir querem evitar retrocessos que reduzam os direitos de migrantes e refugiados.

Articulada pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), a RedeMir existe há doze anos e conta atualmente com cerca de 60 entidades espalhadas pelo Brasil atuando em prol dos migrantes e refugiados. Na visão da RedeMir, a nova lei marca uma mudança de paradigma em relação ao estrangeiro, deixando o viés da segurança nacional em prol dos direitos humanos. O texto aprovado na Câmara dos Deputados ainda terá que ser ratificado pelo Senado Federal.

O Encontro Nacional da RedeMir foi realizado conjuntamente pelo IMDH, em parceria com o ACNUR – Agência da ONU para Refugiados e pelo Setor Pastoral da Mobilidade Humana da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com apoio do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), da Organização Internacional para o Trabalho (OIT) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Para a Representante do ACNUR no Brasil, Isabel Marquez, “a Lei 2516/2015 vai facilitar a entrada de imigrantes e regulamentar a sua residência no território brasileiro, permitindo uma imigração mais humanizada e ordenada”. Como resultado direto desta lei no sistema brasileiros de refúgio, Isabel estima que “haverá uma redução do número de pedidos de refúgio, pois muitos migrantes apresentem estes pedidos porque não têm outra opção para se regularizar no país”.