Rede Solidária para Migrantes e Refugiados trabalhará para impulsionar acesso de pessoas refugiadas à universidade e ao mercado de trabalho

BRASILIA, 20 de outubro de 2017 – Organizações que atuam na proteção, integração e defesa dos direitos de pessoas refugiadas e migrantes apresentarão projetos para ampliar o acesso dessa população ao ensino superior e ao mercado de trabalho. Também acompanharão de forma ativa o processo de regulamentação da nova lei sobre migração, para garantir que os direitos já conquistados não sejam minimizados.

Estes foram alguns dos compromissos firmados durante o 13º Encontro Nacional das Redes Solidárias para Migrantes e Refugiados, que terminou ontem (19) em Brasília. O aumento do fluxo migratório no norte do país também teve destaque durante os debates.

Com o tema "Por uma migração que acolha, promova, proteja e integre os migrantes, os refugiados e suas famílias", o encontro reuniu aproximadamente 90 participantes, representando 41 instituições de todas as regiões do Brasil, assim como universidades, organizações internacionais, órgãos de governo e pessoas interessadas no tema e na causa da mobilidade humana. Durante os três dias de evento, os participantes tiveram a oportunidade de compartilhar informações, desafios, soluções para promover a integração de pessoas refugiadas e migrantes.

Os grupos de trabalho participaram de uma dinâmica em torno dos verbos “acolher, proteger, promover e integrar” para propor soluções diante dos desafios mais frequentes enfrentados por todos que trabalham com migrantes e refugiados. A necessidade de facilitar o acesso dessas pessoas às universidades e a revalidação de seus diplomas foram temas predominantes.

Ao concordar que essas medidas são essenciais para que as pessoas refugiadas atinjam uma autonomia pessoal, econômica, profissional, e que possam ser inseridos no mercado de trabalho em sua área de competência, os participantes ressaltaram a importância da formulação de propostas para promover formas mais viáveis para a revalidação de diplomas e mais eficazes e inclusivas de acesso às universidades. Entre as medidas propostas estão a articulação junto ao MEC para padronizar processo de revalidação e a destinação de vagas remanescentes para pessoas refugiadas.  

Atualmente em processo de regulamentação, a nova lei sobre migração, que entrará em vigor no dia 21 de novembro foi amplamente debatida durante o encontro. O representante do Ministério Público Federal, informou que o órgão deverá ter acesso ao texto base que está sendo preparado pelo governo em breve, e que possivelmente será organizada uma consulta pública com a participação de entidades da sociedade civil já representadas no Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e no Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

Os participantes do encontro compartilharam muitas reflexões sobre a regulamentação desta lei. Ao mesmo tempo que existe a esperança do favorecimento de uma ampla aplicabilidade, há também o receio de que o texto final limite as conquistas já existentes. Outro tema debatido com apreensão foi a apatridia. Ainda que a nova lei tenha disciplinado pela primeira vez no Brasil o seu reconhecimento, foi consenso entre os participantes do encontro que é uma questão muito atual e altamente complexa.