Refugiada congolesa toma posse no Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo

São Paulo, 28 de junho de 2021 (ACNUR) – Sentir-se perseguida é ter que estar o tempo todo alerta, com medo e também coragem para tomar decisões em pouco tempo, impactando profundamente a sua vida – e de sua família como um todo. “A única forma de estar salva é partir em busca de segurança, onde nossos direitos estejam garantidos”.

Esse sentimento, comum a todas as pessoas refugiadas que tiveram que deixar seus países de origem, é um breve relato da trajetória de Hortense Mbuyi, mulher e mãe negra, refugiada da República Democrática do Congo, que assume hoje o posto de titular do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) da cidade de São Paulo.

Advogada formada em Direito Econômico e Social, Hortense atua como articuladora e facilitadora comunitária em diferentes ONGs que trabalham no município pelos direitos das populações refugiadas e migrantes. Por todo o seu empenho para a consolidação de espaços democráticos e plurais, atentando-se às garantias de direitos e pela equidade de gênero, ela foi eleita titular, tendo já exercido o cargo de suplemente nas últimas eleições do conselho, em 2018.

“Tive que deixar meu país por conta de perseguição política. Estou no Brasil há cinco anos e sei o quão é difícil se integrar, ter acesso aos direitos básicos como moradia e trabalho, questões que impactam muito nossa saúde mental. Participar do Conselho é um espaço para aprender, crescer e contribuir com meus conhecimentos, é um espaço de continuidade da minha luta como advogada para trazer protagonismo para a vida dos refugiados e migrantes”, afirmou.

Ouça aqui o áudio da entrevista com a advogada Hortense Mbuyi, eleita conselheira titular do CMI.

Hortense reforça ainda a importância das pessoas refugiadas e migrantes terem um espaço público para que suas próprias vozes sejam ouvidas e não levadas por interlocutores. Na vivência da advogada, o CMI significa justamente esse espaço livre, aberto, que possa promover a efetiva integração das pessoas de diferentes nacionalidades na cidade.

O CMI é a única instância pública do Brasil que permite que imigrantes possam se candidatar, votar e ser votados, desempenhando um importante papel de inclusão e participação efetiva desta população na proposição e acompanhamento de políticas públicas. A eleição deste ano do CMI recebeu, ao todo, 1.292 votos, com eleitores refugiados e migrantes de 43 nacionalidades, sendo as principais: boliviana (33%); sul-coreana (19%); angolana (12%); senegalesa (8%); guineense (5%).

Para Maria Beatriz Nogueira, chefe do escritório do ACNUR de São Paulo, o Conselho Municipal para Imigrantes é um mecanismos propositivo da participação política de refugiados e imigrantes do qual outros municípios poderiam se espelhar para garantir a efetiva inclusão das vozes e opiniões dessa população na construção de políticas públicas com recortes específicos.

“O Conselho Municipal de Imigrantes denota a vocação de São Paulo em ser inclusiva nos seus processos de gestão e tomada de decisões, mostrando-se uma cidade aberta aos anseios de públicos específicos que a compõe, como a população refugiada e migrante. Esse processo, verdadeiramente democrático e participativo, facilita a integração dessas pessoas e, com isso, possibilita o desenvolvimento do município como um todo”, afirma.

Formação do CMI e o processo de votação

O Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) é um órgão de caráter consultivo que tem como objetivo propor recomendações e acompanhar a implementação da Política Municipal para a População Imigrante, vigente desde 2016 na cidade de São Paulo.

O Conselho é constituído por 32 representantes, divididos igualmente entre efetivos e suplentes. Entre os efetivos, além dos oito representantes eleitos pela comunidade de imigrantes, a composição do CMI inclui mais oito representantes das seguintes secretarias municipais: Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC); Cultura (SMC); Saúde (SMS); Educação (SME); Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); Trabalho e Empreendedorismo (SDTE); Habitação (SEHAB); e Subprefeitura (SMSUB).

Em 2017, foi iniciada a primeira gestão do CMI, cujos membros foram indicados pela SMDHC. Sua finalidade era elaborar o Regimento Interno e convocar as eleições dentro do prazo de seis meses. No ano seguinte foi realizada a primeira eleição direta para o CMI, de modo a assegurar à comunidade refugiada e migrante os meios necessários para poder influir nas políticas públicas em seu benefício.

Com o apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), da Organização Internacional para a Migrações (OIM) e de diversas organizações não-governamentais que atuam no atendimento à população refugiada e migrante em São Paulo, mesmo no contexto de pandemia da COVID-19 houve ampla participação de eleitores nas eleições deste ano. A última gestão, que deveria ser concluída em 2020, precisou ser prorrogada devido a pandemia.

Aproximadamente metade dos eleitores votaram presencialmente em diversos locais de referência, enquanto a outra metade optou por votar pela internet entre os dias 18 e 21 de maio – um experimento inédito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

“A principal adaptação que realizamos foi garantir uma forma das pessoas votarem de casa, de realizar uma eleição híbrida (entre o presencial e o virtual), sem dúvida um desafio. Para quem optou pelo voto presencial, também nos adequamos às medidas necessárias de distanciamento e higiene. Foi um resultado muito efetivo, pois obtivemos uma quantidade muito próxima de votos em comparação com a eleição passada, ocorrida em um cenário pré-pandêmico”, avalia Vinícius Duque, coordenador de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da SMDHC.

Com a posse dos novos membros do CMI, o papel imediato será de acompanhar o desenvolvimento do Plano Municipal de Políticas Públicas para Imigrantes, resultado de outra ação participativa proposta pela SMDHC do município de São Paulo, que também conta com o apoio do ACNUR.

Histórico da atuação do ACNUR na construção de políticas públicas municipais de São Paulo

O ACNUR financia e desenvolve projetos na cidade de São Paulo desde 1989 por meio de organizações parceiras e em apoio coordenado às políticas públicas locais de assistência aos refugiados nos âmbitos da educação, saúde e inclusão socioeconômica.

Em reconhecimento ao protagonismo de São Paulo, desde 2014 o ACNUR dispõe de Escritório de Campo na cidade e, em 2018, reconheceu São Paulo internacionalmente como Cidade Solidária aos refugiados.

O ACNUR igualmente tem apoiado a Prefeitura de São Paulo em diversas iniciativas de participação ativa de pessoas refugiadas, como a elaboração da Lei Municipal nº 16.478 de 2016, a criação do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), a realização da 1ª e da 2ª Conferências Municipais de Políticas para Imigrantes, o desenvolvimento de protocolos operacionais de atendimento à refugiados e migrantes em equipamentos públicos e a formação continuada de servidores públicos.