Refugiados são prejudicados quando governantes ignoram as leis sobre refúgio

GENEBRA, 10 de outubro de 2017 – Violações na lei internacional de refúgio, como ataques cometidos por tropas, famílias sendo detidas em fronteiras e tendo que retornar aos seus países, ameaçaram a segurança de pessoas forçadas a fugir para salvarem suas vidas em 2017, afirmou, na última semana, o chefe internacional de proteção. 

Em um importante discurso, realizado no anual encontro do Comitê Executivo da Agência da ONU para Refugiados em Genebra, o Alto Comissário Assistente para Proteção, Volker Türk -  Especialista líder da ONU em proteção internacional – afirmou que que tais violações são "abrangentes e ocorrem em todas as partes do mundo".

"Em particular, eles incluíram assassinatos de refugiados por militares", disse ele, acrescentando que também houve uma onda de graves incidentes de devolução, retorno involuntário de refugiados.

"Famílias aterrorizadas vem sendo deportadas no meio da noite, muitas vezes em conivência com agentes de segurança dos países de origem", disse ele a uma audiência de representantes de 151 estados que compõem o Comitê Executivo.

Algumas autoridades estão desconsiderando a tradição de que o refúgio é um ato humanitário e não político, disse ele. Certos políticos deixaram de lado a humanidade em virtude de ganhos políticos a curto prazo, argumentando que estavam agindo em defesa da liberdade, segurança e proteção de seus cidadãos.

"Isso é perigoso - não apenas para os muitos refugiados cujas vidas são afetadas como consequência, mas também para os cidadãos cujos governos pretendem agir em defesa".

Outra grande preocupação é uma tendência crescente nas medidas de dissuasão dos governos, que em alguns casos se tornaram "políticas deliberadas de tratamento cruel, desumano e degradante dirigido contra as próprias pessoas que fugiram de tais circunstâncias".

"Não há justificativa para separar famílias ou para manter refugiados no limbo, ou para mantê-los negligenciados em locais de detenção afastados da costa, em instalações inapropriadas ou confinados a áreas fronteiriças.

"Um refugiado é um refugiado".

"Tratar os seres humanos dessa maneira não é apenas prejudicial para eles, mas também para a sociedade em geral, já que seus efeitos levam à desumanização dos indivíduos e à brutalização de uma sociedade como um todo".

A violência sexual e de gênero continua a ser uma das principais causas de fuga, além de causar sérios riscos no percurso. Toma muitas formas, desde estupro, até agressão sexual, violência doméstica, casamento infantil e exploração sexual.

Türk referiu-se ao número crescente de crianças refugiadas, que representam mais da metade dos 22,5 milhões de refugiados do mundo.

Somente no ano passado, 64 mil crianças desacompanhadas ou separadas foram apreendidas na fronteira entre os EUA e o México, mais de 2,4 milhões dos refugiados sírios eram crianças e mais de um milhão fugiram do Sudão do Sul.

Ele abordou o uso da linguagem e designação depreciativa com a qual se referem a refugiados, por exemplo, chamando-os de "fura-fila" ou classificando-os como terroristas ou criminosos.

"Os tópicos emocionalmente carregados são criados para ganhar votos, desinformar a população, e transformar os refugiados em bodes expiatórios, muitas vezes de uma maneira que desumaniza, cria divisões e polariza", disse ele.

Uma variedade de termos são usados para descrever os refugiados, como "pessoas sem documentos" ou "migrantes vulneráveis", possivelmente com a intenção de fortalecer os processos relacionados aos direitos de todas as pessoas em  deslocamento. No entanto, isso causou confusão e "ofereceu, inadvertidamente, insumos para aqueles que desejam prejudicar os direitos dos refugiados".

"Tenho que dizer que, além da representação legal errônea, acho inapropriado apresentar as pessoas como um subconjunto de qualquer coisa, migrantes ou não", acrescentou. "Um refugiado é um refugiado".

"A lei internacional de refugiados prevê salvaguardas para proteger aqueles que precisam de proteção internacional".

Em alguns círculos acadêmicos e internacionais, tornou-se comum argumentar que o sistema de refugiados estava quebrado, mas esses argumentos muitas vezes não se sustentam.

"Reabrir uma discussão sobre o que foi o pilar da proteção internacional por quase sete décadas corre o risco de se tornar um exercício de enfraquecimento dos padrões existentes, reduzindo-os ao menor denominador comum, novamente em detrimento dos milhões de refugiados que devem contar com esse sistema para sua sobrevivência ", disse ele.