Rio Grande do Sul cria comitê para migrantes, refugiados, apátridas e vítimas do tráfico de pessoas

PORTO ALEGRE, 23 de outubro (ACNUR) - Incluir refugiados, migrantes e apátridas em políticas públicas, produzir conhecimento sobre estes temas e elaborar um plano de ação para estas populações e também para as vítimas do tráfico de pessoas. Estes são alguns dos objetivos do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (COMIRAT), criado pelo governo do Rio Grande do Sul.

A criação do comitê foi formalizada ontem pela Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), durante o 1º Seminário de Mobilidade Humana – realizado pelo Fórum Permanente de Mobilidade Humana no Rio Grande do Sul. O evento reuniu aproximadamente 200 pessoas, entre autoridades e representantes de organizações da sociedade civil atuantes nos temas de migração e refúgio que integrarão o COMIRAT.

"Neste cenário de agravamento da crise internacional e o estabelecimento de políticas restritivas para estrangeiros, o Brasil precisa liderar o debate, mostrando que o modelo que queremos deve ser de paz e solidariedade”, disse o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira. Segundo ele, o COMIRAT atenderá de forma mais organizada quem chega ao Estado sem referência.

O COMIRAT é o quarto comitê constituído em nível estadual para lidar especificamente com questões de migração e refúgio (os demais estão em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná). E é o primeiro a incluir apátridas – pessoas que por questões legislativas internas dos países não são reconhecidas como cidadãs de nenhuma nação e, portanto, impossibilitadas de acessar os serviços públicos e integrar-se.

“Colocar a apatridia no foco das discussões e reforçar a proteção a esta população vulnerável são grandes avanços. É uma boa prática do governo do Rio Grande do Sul que pode ser replicada em outros estados”, disse o representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, durante o seminário no Ministério Público Estadual. Segundo Ramirez, o fato de o comitê funcionar no âmbito da SJDH possibilitará também que os casos de tráfico de pessoas sejam tratados pelo viés dos direitos humanos, evitando a criminalização das vítimas, como muitas vezes acontece.

O primeiro desafio do COMIRAT será elaborar um Plano de Ação Plano Estadual de Políticas de Atenção para facilitar o acesso das populações de interesse às políticas públicas já existentes. “O comitê tem o papel de fazer um esforço integral e horizontal tanto para criar demandas por políticas públicas especialmente desenhadas para estas populações vulneráveis, quanto para responder a elas”, disse a diretora de Direitos Humanos da SJDH do Rio Grande do Sul, Tâmara Biolo Soares.

Presidido pela SJDH, o COMIRAT é composto por diversos setores do governo estadual e as secretarias de Educação, Saúde, Seguranças Pública, Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Desesenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e a do Turismo. Dele também fazem parte o Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas do governo estadual, além de instâncias do governo federal (Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Defensoria Pública da União, entre outros). Para a diretora de Direitos Humanos da SJDH, esta pluralidade é fundamental para efetivar as ações do comitê, dando mais agilidade aos encaminhamentos. 

A sociedade civil estará representada por oito instituições que integram o Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Su, coordenado pelo padre Lauro Bocchi. O ACNUR e as universidades também foram convidados a integrar o comitê. 

“O Brasil, que pretende ser um ator reconhecido no cenário internacional, está mostrando que pode exportar um modelo de cooperativismo”, disse o vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill, durante um encontro com o representante do ACNUR no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. “A criação do COMIRAT reforça o compromisso do nosso Estado em apoiar movimentos com este intuito”, afirmou o vice-governador. 

O Rio Grande do Sul tem aproximadamente 250 refugiados pelo programa de Reassentamento Solidário do ACNUR. A maioria é de nacionalidade colombiana, seguida por palestinos e uma pequena parte de afegãos. Em todo o Brasil, a população de refugiados está por volta de 4.600 pessoas de 70 nacionalidades diferentes. A maioria desta população vive nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.