Rio instala Comitê Estadual para Refugiados

RIO DE JANEIRO, Brasil, 23 de março (ACNUR) – O Estado do Rio de Janeiro instalou ontem o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados, cujo principal objetivo é defender e promover os direitos dos refugiados que vivem no Rio de Janeiro. O representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Andres Ramirez, participou do evento e parabenizou o Estado do Rio por esta iniciativa.

Entre as atividades do Comitê estão a elaboração, implementação e monitoramento do Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados, a articulação de convênios com entidades governamentais e não-governamentais e o acompanhamento dos processos de acompanhamento e acolhimento de refugiados e solicitantes de refúgio no Estado.

Criado em dezembro do ano passado por decreto do Governador Sérgio Cabral, o Comitê será coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e já tem sua primeira reunião marcada para o próximo dia 19 de abril. “O tema dos refugiados é o dos direitos humanos, e sua integração tem múltiplas dimensões. Por isso, é importante ter diversas instituições envolvidas com o desafio de integrar os refugiados que vivem nas cidades do Rio de Janeiro, principalmente na capital”, ressaltou Ramirez.

Ele ressaltou que a tendência de urbanização do refúgio – verificada em todo o mundo e confirmada no Brasil – apresenta “desafios adicionais para autoridades municipais, estaduais e para a sociedade civil”.  O Estado do Rio abriga cerca de 2.200 refugiados, entre homens, mulheres e crianças de diferentes nacionalidades. Em todo o Brasil, são cerca de 4.200 pessoas nesta condição.

Além da proteção legal concedida pelo Governo Federal, estes refugiados recebem assistência humanitária por meio do ACNUR e, no caso do Rio de Janeiro, da Cáritas Arquidiocesana – que também possui parcerias locais com o Poder Público e o setor privado.

Participam do Comitê as Secretarias Estaduais de Assistência Social e Direitos Humanos, Governo, Trabalho e Renda, Saúde e Defesa Civil, Educação e Segurança, como também a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil, o ACNUR e o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

A instalação do Comitê integrou as comemorações ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial promovidas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que no mesmo evento lançou os processos de revisão e atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos e de construção do primeiro Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Para a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, o tema dos refugiados poderá ser integrado aos dois planos que serão trabalhados pelo governo do Rio de Janeiro.