Seminário na Câmara dos Deputados celebra 25 anos da lei brasileira sobre proteção de refugiados

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), participou, na quarta-feira (13), de um seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu parlamentares e representantes do governo e da sociedade civil para celebrar os 25 anos da Lei 9.474, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, e os 40 anos da operação do ACNUR no Brasil.

O Representante interino do ACNUR no Brasil, Federico Martinez, abriu a sessão referindo-se à lei sobre proteção de refugiados como uma boa prática e um exemplo a nível internacional, que assegura o funcionamento regular do sistema de asilo no país. “O momento é histórico porque o Brasil está muito bem-preparado e desenvolvendo uma série de boas práticas na região sobre o acolhimento de refugiados”.

Martinez explicou que a lei ampliou a definição clássica de refugiado, que reconhece a pessoa refugiada como aquela que sofre temor fundado de perseguição, abrangendo também aquelas que sofrem grave e generalizada violação de direitos humanos. Além disso, a Lei 9.474 criou o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) como um órgão interministerial que define quem se qualifica para ser reconhecido como refugiado, com a participação da sociedade civil e do ACNUR.

“O Conare tem mais de 60 mil refugiados reconhecidos, e o Brasil é o segundo país que mais reconhece refugiados Venezuelanos no mundo, por meio de procedimento simples e acelerado”, completou.

Cooperação

A cooperação entre o ACNUR e o governo brasileiro, mesmo antes da vigência da Lei 9.474, foi destacada na sessão. O Coordenador-Geral do Conare, Bernardo de Almeida Laferté, e o Chefe da Divisão de Assuntos Humanitários do Ministério das Relações Exteriores, conselheiro Ricardo Martins Rizzo, celebraram o trabalho conjunto pelo acolhimento e proteção de pessoas refugiadas, reforçando a atuação do governo brasileiro e do ACNUR no âmbito da Operação Acolhida – resposta humanitária do Brasil ao fluxo de venezuelanos no país.

Na ocasião, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Orlando Silva, ressaltou a importância de se comemorar os 25 anos da lei sobre proteção de refugiados, acrescentando que as pessoas refugiadas “merecem receber todo o apoio e acolhida do Brasil e dos brasileiros”.

Também participaram do seminário a representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Virgínia Barriel; a assistente de proteção jurídica do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Marianna Borges; a representante da Cáritas do Rio de Janeiro, Larissa Getirana; a representante da Conectas Direitos Humanos, Marina Rongo Barbosa; e o representante da Cáritas São Paulo, Antônio Evangelista.