Situação dos refugiados no Brasil entra em pauta no Senado Federal

O Brasil tem se tornado uma referência internacional em resposta humanitária desde o início da Operação Acolhida. Com o apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), conciliando esforços com outras agências das Nações Unidas, e organizações da sociedade civil, a força-tarefa do Governo Federal foi criada para lidar com o crescente fluxo de refugiados e migrantes venezuelanos, reforçando o histórico do país como uma nação que acolhe pessoas vítimas de deslocamento forçado.

Mesmo com resultados expressivos até o momento, há muitos desafios como reflexo da entrada diária de 500 venezuelanos, em média, por Roraima. A questão foi tema de debate das Comissões de Relações Exteriores e de Direitos Humanos do Senado em audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), em Brasília.

Foram convidados para compor a mesa de debate representantes do ACNUR, Ministério de Relações Exteriores, Ministério da Justiça, da Associação Compassiva e do Instituto Migrações e Direitos Humanos.

O Embaixador Luis Fernando Abott Galvão, diretor do Departamento de Nações Unidas do Ministério de Relações Exteriores, fez questão de sublinhar que o Brasil se diferencia de outras nações no acolhimento de pessoas deslocadas à força.

“Muitos países dificultam ou até impedem a entrada de refugiados em seus territórios. Não é o caso do Brasil”, defendeu o embaixador. “Apenas 0,1% da população brasileira – uma a cada mil pessoas – é refugiada ou solicitante de refúgio”, esclareceu Galvão.

Pablo Mattos, Oficial de Proteção do ACNUR, reforçou que na “balança migratória” brasileira, há mais brasileiros vivendo no exterior do que refugiados e imigrantes no Brasil. Ele também defendeu que em termos de proteção a refugiados, o país tem sido referência.

“O Brasil não apenas tem horado os compromissos internacionais, mas tem também servido de exemplo para toda a região e comunidade internacional. Entre os compromissos honrados, está o princípio da não-devolução, que garante o acesso dessas pessoas ao território brasileiro, e o princípio do acesso universal ao pedido de refúgio”, pontuou Mattos.

A audiência foi promovida por duas comissões do Senado: a de relações exteriores e a de direitos humanos © ACNUR / Alan Azevedo

Roraima em atenção

O Brasil, com suas dimensões continentais e especificidades regionais, tem amplas possibilidades de integração de refugiados. No entanto, pelas barreiras geográficas características do estado de Roraima, que dificultam o deslocamento da população, o compartilhamento da responsabilidade na resposta humanitária é fundamental.

“A responsabilidade de acolhida não é só do estado de Roraima. Os venezuelanos entram por aquela região, mas essa é uma demanda a ser respondida por todo o Brasil”, disse Rogenir Costa, do Instituto Migrações e Direitos Humanos.

Representando a sociedade civil, Costa destacou que a tendência é que boa parte dos deslocados venezuelanos permaneçam no Brasil por um tempo.

As organizações sociais presentes no debate e o ACNUR reconheceram a necessidade de contínuo apoio às ações desenvolvidas nos estados do Norte, principalmente Roraima: são necessários investimentos sólidos em setores básicos como educação, saúde e segurança tanto para a população brasileira como para a venezuelana.

Em sua fala, Pablo Mattos destacou que Roraima precisa de atenção e apoio do poder público. “É importante que a região e o estado estejam preparados para esse novo momento [de fluxo de venezuelanos]. Isso parte da premissa de que haja uma melhoria nos serviços públicos para que nem os brasileiros e nem os venezuelanos fiquem sem atendimento”.

Interiorização: a maior prioridade

A estratégia de interiorização, que faz parte da Operação Acolhida, tem se tornado cada vez mais  protagonista na resposta humanitária brasileira. Ordenamento de fronteira, acesso a documentação e abrigamento são indispensáveis para receber e acolher essa população. No entanto, o programa de realocação voluntária de refugiados e migrantes é a solução para desafogar o estado e facilitar a integração local.

“Interiorização se tornou mais importante. Temos que focar no aprimoramento e expansão dessa estratégia. Para isso, temos que sensibilizar os entes federais e a sociedade civil de maneira geral”, explicou André Furquim, Diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça.

Uma importante etapa do processo de interiorização se refere a aproximação com os municípios e estados que têm potencial de acolher as pessoas venezuelanas. É o que defende Rogenir Costa. “Precisamos ampliar essa capacidade incluindo novos atores, estabelecendo uma frente de trabalho voltada às perspectivas das condições de permanência”, disse.

Revalidação de Diplomas

A audiência pública abordou também a questão da revalidação de diplomas de refugiados no Brasil. Segundo pesquisa do ACNUR, divulgada em maio deste ano, pessoas refugiadas no Brasil apresentam alto grau de formação: 34,4% dos entrevistados concluíram o Ensino Superior – muitos com curso de pós-graduação, mas muito poucas conseguiram revalidar os seus diplomas no Brasil.

Para Camila Tardin, advogada da Associação Compassiva, é preciso desmistificar a ideia de que refugiados e migrantes não tem perfil profissional ou capacidade preencher vagas de alta qualificação. “Muitos dos refugiados e migrantes não estão inseridos em sua área de formação apenas porque eles não têm seus diplomas revalidados”, afirmou.

Segundo a advogada, a lista de documentos necessários para o processo de revalidação é extensa. “É uma raridade alguém que consiga toda essa documentação. Sem contar a oneração: é preciso apresentar tradução juramentada dos documentos. Essas traduções são muito caras e impedem que refugiados e solicitantes de refúgio realizem a revalidação do diploma. A taxa de revalidação também é muito alta, em média sete mil reais para ensino superior. E se o caso é negado, o dinheiro não é devolvido”, exemplificou Tardin.

Ao fim da sessão, parlamentares propuseram a criação de um Grupo de Trabalho no Senado para debater políticas sobre o tema, a começar com uma visita a Boa Vista e Pacaraima de comitiva de senadores e deputados com o objetivo de produzir um diagnóstico das necessidades da Operação Acolhida. Igualmente, será solicitada uma consultoria sobre revalidação de diploma e o debate deve seguir na Comissão de Educação do Senado.