Sobre a proteção de crianças e adolescentes refugiados e migrantes da Venezuela no Brasil

Em referência às recentes informações sobre a situação de crianças e adolescentes refugiados e migrantes da Venezuela que chegam ao Brasil, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) esclarece que a proteção desta população tem sido uma consideração primordial na resposta emergencial para refugiados e migrantes venezuelanos liderada pelo Governo Federal (conhecida como “Operação Acolhida”). Assim, o sistema de proteção à infância na região de fronteira tem sido fortalecido, particularmente por meio da presença de instituições como a Defensoria Pública da União, o Ministério da Cidadania, Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil e agências internacionais.

Neste contexto, várias ações foram realizadas pelo ACNUR e seus parceiros para complementar os esforços das autoridades brasileiras e outros atores humanitários nessa área, como o registro biométrico e a identificação de crianças, mapeamento e gerenciamento de casos de proteção de crianças e adolescentes, desenvolvimento de espaços seguros para indivíduos em risco (inclusive crianças e adolescentes), gerenciamento de abrigos, projetos educativos e culturais para crianças e adolescentes, fortalecimento de espaços de coordenação humanitária em matéria de proteção de crianças em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e outros parceiros, e atividades de reunificação familiar.

Após decisão judicial interlocutória, proferida em 13 de Setembro de 2019 nos autos do processo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em Roraima, foi determinada a interrupção nos serviços de recepção e acolhimento de adolescentes desacompanhados nos abrigos públicos estaduais, feminino e masculino, e instruída às estruturas da Operação Acolhida em Roraima o acolhimento temporário de crianças e adolescentes venezuelanos devido à superlotação dos abrigos estaduais.

Consequentemente, em outubro de 2019, o ACNUR, juntamente com outras agências da ONU e organizações da sociedade civil, comprometeu-se a apoiar o governo de Roraima na busca por soluções no acolhimento de crianças e adolescentes desacompanhados vindos da Venezuela. De imediato, o governo federal e agências da ONU estão viabilizando apoio aos abrigos estaduais para adolescentes em Roraima, com o objetivo de melhorar sua estrutura física e ampliar sua capacidade de atendimento. Novos fluxos para o acolhimento dessa população por meio da Operação Acolhida têm sido desenvolvidos, com acompanhamento da equipe de proteção do ACNUR.

Reuniões a nível local têm sido realizadas para que todos os atores competentes da resposta humanitária e da rede local de proteção das criançãs avancem em soluções para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes venezuelanos. Por exemplo, a Casa Lar, como modelo humanizado de acolhimento, está sendo proposta pelo UNICEF com apoio do ACNUR  como parte integrante de um Plano de Contingência desenvolvido com a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima (SETRABES) para aumentar a disponibilidad de vagas dos abrigos públicos, de modo a permitir o acolhimento seguro de crianças. Foi constituído também um Painel de Casos por SETRABES, UNICEF, ACNUR e Comitê Internacional da Cruz Vermelha, com os parceiros da AVSI, NRC, FFHI, Visão Mundial e Pirilampos, que se configura um fórum neutro e compromissado para assegurar uma resposta holística e individualizada para cada caso.

No entanto, muitos desafios permanecem devido ao crescente número de chegadas, especialmente nas comunidades de acolhida em estados como Roraima e Amazonas, sendo vital que os esforços conjuntos das autoridades nos níveis federal, estadual e municipal, bem como da sociedade civil, sejam adequadamente apoiados pela comunidade internacional.

O ACNUR é a Agência das Nações Unidas com um mandato para coordenar ações internacionais para a proteção internacional de refugiados e soluções duradouras para essa população. A ação do ACNUR para proteger e cuidar de crianças e adolescentes refugiados é central ao cumprimento do seu mandato e permite complementar os esforços das autoridades estatais nesse importante tema. O ACNUR trabalha para alcançar esses objetivos sobre proteção de crianças por meio de uma variedade de iniciativas que envolvem ações em níveis de políticas públicas e operacionais e em coordenação com as autoridades estatais, outras agências da ONU, como o UNICEF, e organizações da sociedade civil.