Ministério da Justiça e ACNUR firmam acordo para fortalecer Cátedra Sérgio Vieira de Mello no Brasil

Brasília, 19 de outubro de 2015 (ACNUR) – O Ministério da Justiça (MJ) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) vão trabalhar juntos para fomentar as ações da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) no Brasil. Criada em 2003 pelo ACNUR e implementada em vários países da América Latina, a CSVM promove o ensino e a difusão do Direito Internacional dos Refugiados em centros universitários da região, em conjunto com governos, universidades e outras organizações internacionais.

Um acordo de cooperação técnica entre o MJ e o ACNUR assinado na última sexta-feira (16/10), em Brasília, irá implementar ações de incentivo à pesquisa e à produção acadêmica relacionada ao Direito Internacional dos Refugiados. O acordo foi assinado pelo Secretário Nacional de Justiça do MJ e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Beto Vasconcelos, e pelo representante interino do ACNUR no Brasil, Agni Castro-Pita.

As partes concordam em reunir esforços para articular ações de fomento ao ensino, pesquisa, extensão e formação em temas relacionados ao Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional dos Refugiados. Também irão expandir as ações da CSVM para outros órgãos governamentais e a iniciativa privada.

A parceria foi apresentada durante o 6º Seminário Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, ocorrido há duas semanas na Universidade Federal da Grande Dourados (MT). O encontro reuniu integrantes do governo, do ACNUR, parceiros e pesquisadores acadêmicos em torno do debate sobre Direito Internacional dos Refugiados, migrações internacionais em direção ao Brasil, fronteiras do país e o instituto do reassentamento.

Segundo o Acordo de Cooperação, a Secretaria Nacional de Justiça se compromete, entre outras ações, a promover capacitações em parceria com as instituições associadas à CSVM, disponibilizar editais de pesquisa ou concursos de artigos sobre temas relacionados aos temas da Cátedra e difundir campanhas de sensibilização a respeito do refúgio.

Caberá ao ACNUR informar as instituições associadas à Cátedra sobre o desenvolvimento da normativa nacional e internacional sobre refúgio, incentivar e divulgação a produção acadêmica sobre o tema e apoiar as instituições parceiras na realização de seminários e programas de capacitação do seu corpo docente e discente.

No Brasil, a CSVM já reúne 14 universidades localizadas em diferentes partes do país. A Cátedra é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque em 2003 e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR – onde chegou a ocupar o cargo de Alto Comissário Assistente para Operações. Quando morreu, ocupava o cargo de Enviado Especial do Secretário Geral da ONU para o Iraque.

Além de difundir o Direito dos Internacional dos Refugiados e promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes neste tema, a CSVM no Brasil incorpora vertente do trabalho direto com os refugiados, oferecendo serviços e critérios diferenciados para a entrada no ensino superior.

Refugiados universitários – A Universidade Federal do Paraná (UFPR), integrante da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, informou que refugiados ou portadores de visto humanitário q no Brasil e que cursavam algum curso superior no exterior poderão estudar na instituição a partir de 2016.

O período para solicitar ingresso nos cursos de graduação da universidade no próximo dia 13 de novembro. A solicitação é gratuita, e os refugiados não precisarão fazer o vestibular. A seleção da UFPR será feita por análise de documentos e depende da disponibilidade de vagas em cada curso, conforme os registros de evasão. A solicitação deverá ser feita pessoalmente ou por meio de procuração do interessado, com firma reconhecida em cartório. Todos os critérios estão estabelecidos em um edital, disponível em bit.ly/1MsKeCS