Secretaria de Habitação de Belém cadastra indígenas refugiados e migrantes na política habitacional

Belém, 10 de junho de 2024 — O cadastro de indígenas refugiados e migrantes é um elemento crucial para a garantia de direitos, permitindo o acesso efetivo aos serviços públicos. No mês passado, a Secretaria de Habitação de Belém prestou este serviço à população indígena que vive em situação de vulnerabilidade na capital paraense, permitindo a inclusão dessas pessoas nas políticas habitacionais.

Para dar sequência a esta importante política pública, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) colaborou com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) e a Secretaria Municipal de Habitação de Belém (Sehab) para alcançar as comunidades indígenas da etnia Warao que vivem em Belém, atendendo a uma demanda crescente por moradia digna, segura e acessível. Cerca de 151 famílias foram cadastradas durante o mutirão de cadastro habitacional realizado no final de maio.

Além de apoiar o poder público na realização de uma vistoria prévia às moradias para elaboração de um diagnóstico situacional, o ACNUR facilitou a articulação entre as comunidades indígenas e os órgãos públicos competentes, que foram responsáveis por conduzirem a atividade na capital paraense. O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), parceiro do ACNUR, também apoiou nos diálogos e organização das famílias no momento do atendimento, que facilitou o entendimento das dificuldades enfrentadas por essa população.

O passo prévio que viabilizou a ação desta semana foi o mutirão de regularização e renovação documental realizado ao longo dos meses de abril e maio, em parceria com a Polícia Federal (PF) e Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), garantindo que as pessoas refugiadas e migrantes obtivessem a documentação necessária para acessar seus direitos por meio dos serviços públicos existentes.

O mutirão realizado pela SEHAB é o primeiro dessa natureza no Estado do Pará, representando um importante avanço no acesso à moradia por parte dessa população. O cadastro nas políticas habitacionais incluirá a identificação do componente étnico, assegurando que as especificidades culturais dos Warao sejam consideradas na formulação das políticas de habitação do município.

A chefe de escritório do ACNUR em Belém, Janaina Galvão, disse que o trabalho conjunto com as autoridades locais e as organizações comunitárias é fundamental para assegurar a inclusão do recorte indígena nos programas sociais já existentes. 

“Esta ação coordenada representa um avanço significativo na promoção dos direitos das pessoas indígenas refugiadas e migrantes, proporcionando-lhes uma base mais sólida para reconstruir suas vidas com dignidade e segurança em Belém. Trata-se de uma política inclusiva e não exclusiva para esta população que, assim como as pessoas brasileiras de baixa renda, devam estar contempladas nos programas sociais, como garante a própria legislação federal”, conclui.

Como parte das ações futuras voltadas para a temática habitacional, será realizada uma consulta prévia e informada ao Conselho Warao Ojiduna — organização criada pelos indígenas com o objetivo de uni-los e representá-los na busca por participação e direitos — para apresentação e análise das opções de projetos de moradia. A consulta será conduzida pelo MPPA, DPE, ACNUR e SEHAB, garantindo que as soluções propostas estejam em consonância com os desejos e necessidades das populações indígenas refugiadas e migrantes.