ACNUR e MPPA lançam publicação sobre os direitos de pessoas indígenas refugiadas e imigrantes
ACNUR e MPPA lançam publicação sobre os direitos de pessoas indígenas refugiadas e imigrantes
A mesa oficial foi composta pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional, promotora de Justiça Ana Claudia Pinho; Janaína Galvão, chefe do escritório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Pará; pela promotora auxiliar do CAO DH, Eliane Moreira; pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Sandoval Alves da Silva; pela liderança da Etnia WARAO, Mariluz Mariano; pela professora Zélia Amador de Deus; defensora pública Felícia Fiuza; e pelo vereador de Belém, Fernando Carneiro. O Ministério Público Federal participou de forma virtual, com o procurador-chefe no Pará, Felipe Moura Palha.
A Cartilha é pioneira no Brasil, e é mais uma ação do compromisso do Ministério Público do Estado do Pará para assegurar a defesa dos direitos humanos dessas populações.
"O estado do Pará, assim como o Brasil de forma geral, tem recebido pessoas em situação de imigração e de refúgio, muitas delas são pessoas de etnias da Venezuela, e uma delas, tem são os Warao. Chegando aqui eles têm o direito de aqui estar, eles têm o direito de receber o tratamento digno e adequado, e esse material é justamente pra explicar como o Ministério Público pode assegurar esses direitos, dentro da sua esfera de atribuição", destacou a PJ Eliane Moreira.
Ainda em sua fala, a promotora Eliane Moreira, completou "o que a gente procura demonstrar é que existe, embora muitas vezes se imagine que não é atribuição do MP estadual, que é tudo do MP federal, o fato é que existe uma parcela de atribuição, principalmente quando a gente tá falando de direitos individuais, né? Que não versem sobre direitos étnicos coletivos".
“Uma publicação pionera, que não por acaso nasceu no Pará, o segundo Estado brasileiro com maior número de indígenas venezuelanos. São quase 1300 indígenas Warao vivendo em diversas municípios, mais de 800 somente em Belém e Ananindeua. Espero que esta cartilha, ao difundir conhecimento e boas práticas já testadas e validadas em campo, desperte o interesse e ofereça ferramentas que possam subsidiar a atuação dos profissionais do ministério público não só do Pará, mas em todo o Brasil", pontuou Janaína Galvão, chefe do escritório da ACNUR no Pará.
Ao final, a promotora de Justiça Eliane Moreira, apresentou os principais temas abordados e cartilha e completou. "A gente espera que esse material tenha ampla divulgação dentro do MP estadual, mas também do MP brasileiro. A gente, inclusive, já recebeu demandas pra divulgação na esfera nacional, porque esse é um material que interessa, de forma geral, ao MP brasileiro e pode aprimorar nossa atuação, elevando a potencialidade da nossa atuação na defesa de direitos humanos".
O subprocurador-geral de Justiça, Eduardo Barleta, compareceu ao evento e também destacou a relevância da publicação para a garantia dos direitos humanos da população indígena. "Nosso principal objetivo é de que, essa cartilha seja lida e cumprida por todos aqueles que tem o dever de dar a sua contribuição para uma boa atenção, uma boa acolhida às pessoas indígenas refugiadas e imigrantes".
Cartilha
O documento oferece elementos que auxiliam a atuação de membros do MPPA em relação à temática. Dentre os assuntos abordados, a publicação apresenta os conceitos introdutórios do tema; os marcos normativos, com os principais instrumentos para defesa dos direitos das populações indígenas (a nível regional, nacional e internacional); apresenta os direitos das pessoas refugiadas e imigrantes no Brasil; as atribuições do Ministério Público Estadual em relação aos povos indígenas refugiados e imigrantes; e as possibilidades de atuação dos membros do MPPA em questões indígenas.
A publicação também aborda especificamente as pautas dos povos indígenas Warao, devido à grande imigração no Pará nos últimos anos. Além das ferramentas necessárias para a atuação nessa temática, o documento também elenca as principais ações realizadas pelos membros do Ministério Público na garantia dos direitos dessa população.
