Declaração de Filippo Grandi na abertura do Comitê Executivo do Programa do Alto Comissário

Senhora Presidente, 

Vice-presidentes, 

Relator, 

Distintos delegados, incluindo nosso mais novo membro, Angola, 

As imagens chocantes dos terríveis ataques realizados pelo Hamas contra civis israelenses encheram nossas telas nas últimas 48 horas. Estamos agora testemunhando outra guerra no Oriente Médio, cuja escalada inevitavelmente causará mais sofrimento aos civis, tanto israelenses quanto palestinos, maior risco de trazer grave instabilidade a uma região já atormentada por tensões e é mais uma peça muito perigosa em um mosaico crescente de crises que - se não tratadas com coragem - significa a ruína da paz mundial. 

O ACNUR não tem mandato para lidar com as consequências humanitárias imediatas - e, na verdade, trágicas - do conflito israelense-palestino, mas está presente e atuante na região. E está presente e ativo onde quer que a guerra force as pessoas a se deslocarem. Portanto, peço que me acompanhem se eu começar minha declaração anual a este Comitê com algumas reflexões sobre a guerra, porque foi principalmente o conflito que levou o deslocamento forçado a números sem precedentes - 110 milhões de refugiados e pessoas deslocadas, o maior número em décadas. 

À medida que os conflitos aumentam, cresce também o desrespeito ao direito internacional humanitário. Portanto, os civis são os mais afetados. Pessoas inocentes precisam fugir para permanecerem vivas, precisam correr com seus filhos, deixar tudo para trás, muitas vezes membros da família que estão doentes ou velhos demais para fazer as árduas jornadas. 

E as palavras que alguns dos refugiados que fogem do conflito devastador no Sudão me disseram quando visitei o Egito, o Sudão do Sul e o Chade neste verão são reveladoras: destruição; morte; tortura; estupro. 

Eles contaram como tiveram que fugir da violência brutal que eclodiu sem aviso prévio em 15 de abril. Suas vidas sofreram uma reviravolta tão repentina quanto a dos ucranianos no ano anterior - e a de muitos ucranianos atualmente, que enfrentam todos os dias a morte e a destruição resultantes da invasão russa. 

Essas histórias são as de todos os 110 milhões de pessoas em todo o mundo que foram forçadas a deixar suas casas devido a conflitos, violência e perseguição. 

Ouvimos com frequência sobre a necessidade de impedir movimentos irregulares. Eu entendo, mas não podemos nos esquecer de que 110 milhões de pessoas não tiveram escolha a não ser fugir de homens que escolheram lutar, matar e perseguir. 

110 milhões de pessoas para as quais nós do ACNUR temos a tarefa de ajudar a proteger, auxiliar e encontrar soluções. 

No entanto, a tarefa que os senhores confiaram ao ACNUR está em um dos momentos mais difíceis da nossa história. 

O mundo está cada vez mais dividido, fragmentado e voltado para dentro. 

Muitos políticos retratam a cooperação como capitulação. 

Eles fomentam guerras culturais para dividir em "nós e eles". 

Eles toleram (se não defendem) o racismo, a xenofobia, a desinformação, o ódio religioso e o discurso de ódio. 

Mas o mundo de hoje - dividido como está - está menor do que nunca. A emergência climática, a pandemia de COVID-19 e os choques econômicos mostram isso. E, ainda assim, as conversas e as ações continuam a ser egoístas e míopes. 

Minhas fronteiras. 

Meu país. 

Meus recursos. 

Assim, em vez de falar sobre soluções resultantes de acordos de paz e boa governança, do respeito aos direitos humanos, do progresso em educação, saúde, proteção do planeta e outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, venho aqui ano após ano e tenho de falar sobre um número cada vez maior de refugiados e pessoas deslocadas que fogem da violência e das guerras. 

O Sudão hoje. 

Ucrânia no ano passado. 

Ou a Etiópia no ano anterior. 

Ou a Síria, o Myanmar, o Sahel, o Sudão do Sul, o Afeganistão, a República Democrática do Congo e muitos outros antes disso. 

Senhora Presidente, 

A situação global é realmente terrível, e está piorando. As pessoas estão sofrendo, e os agentes humanitários estão sendo solicitados a juntar mais pedaços em mais partes do mundo e a tentar mantê-los unidos por mais tempo. Frequentemente, somos solicitados a fazer isso sozinhos, na ausência de soluções políticas. O envolvimento com aqueles que controlam o território e, às vezes, países inteiros, por mais necessário que seja, muitas vezes é dificultado pela geopolítica. 

Compreendo os desafios e estou tristemente ciente do contexto dividido de hoje - e da política divisiva. Mas peço solenemente que se concentrem pelo menos nas áreas em que podemos concordar e, especialmente, que as pessoas forçadas a deixar suas casas devido a conflitos ou perseguições têm direitos - como seres humanos e como pessoas refugiadas e deslocadas. E que um ACNUR forte e com bons recursos continua sendo necessário, talvez mais do que nunca. 

Desde que nos reunimos no ano passado, o ACNUR - sob a orientação competente do Alto Comissário Assistente para Operações, Raouf Mazou - atendeu a 44 novas emergências em 31 países, batendo um recorde terrível de número de crises em um ano. Na última emergência, 100.000 refugiados de Karabakh chegaram à Armênia há apenas alguns dias. Estamos ajudando a Armênia com a resposta humanitária, incluindo a identificação das pessoas com necessidades específicas, e um apelo humanitário foi lançado no sábado. Também estamos prontos para ajudar na busca de soluções - que, quando chegar a hora, devem incluir o retorno voluntário, seguro e digno de refugiados e outras pessoas deslocadas 

No entanto, vimos a violência continuar em muitos outros lugares, como na República Democrática do Congo, onde quase 1,5 milhão de pessoas foram deslocadas somente este ano, 78.000 das quais fugiram do país em apenas um dia na semana passada. 

Ou no Sahel Central, onde, em meio à crescente instabilidade política, a violência perpetrada por grupos armados está forçando mais pessoas a fugir, inclusive para os estados costeiros. 

Ou na Somália, onde a emergência climática, juntamente com o conflito, forçou quase 900.000 pessoas a deixarem suas casas. 

Ou em Mianmar, onde centenas de milhares de pessoas foram e estão sendo deslocadas pelos combates. 

Nós e outras agências da ONU, ONGs internacionais e nacionais, o movimento da Cruz Vermelha, bem como um número crescente de organizações lideradas por pessoas refugiadas, estamos literalmente na linha de frente dessas e de outras crises. Tenho orgulho de estar associado aos meus colegas do ACNUR e da ONU, e aos nossos parceiros, pois realizamos nosso trabalho de acordo com os princípios de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, mesmo nas circunstâncias mais difíceis. 

Vi, por exemplo, as condições terríveis em que os agentes humanitários vivem e trabalham ao lado dos refugiados no leste do Chade, perto da fronteira com o Sudão. Dia após dia, noite após noite, os colegas ajudam a proteger, apoiar e fornecer o básico, inclusive o tão necessário apoio psicossocial, aos refugiados traumatizados. Ouvi quando eles me contaram como, correndo grande risco, também entregam suprimentos do outro lado da fronteira, em Darfur, para sudaneses em extrema necessidade. 

Vi as consequências do terremoto no sul da Turquia e na Síria - um nível de destruição que nunca havia testemunhado antes - e como os agentes humanitários, apesar de perderem suas casas, bens e, em muitos casos, familiares, amigos e colegas queridos, estavam trabalhando arduamente para apoiar as autoridades e outras pessoas necessitadas, em uma situação em que um desastre natural ocorreu em uma área já frágil, como vimos com o terremoto devastador no oeste do Afeganistão no sábado. 

Ao estarmos com as pessoas afetadas nos locais mais remotos, também vemos como a mudança climática adiciona combustível às brasas das queixas não resolvidas - má-governança, iniquidade, desigualdade - e se combina com conflitos, violência e perseguição para deslocar mais pessoas, inclusive além das fronteiras. 

Além disso, muitos dos deslocados do mundo já vivem em ambientes altamente vulneráveis ao clima e em países que enfrentam dificuldades para se adaptar e criar resiliência, como no Sahel ou no Chifre da África. À medida que essas áreas se tornam cada vez mais inabitáveis, os deslocados e seus anfitriões terão ainda mais dificuldades para acessar água, energia e meios de subsistência - tudo o que lhes permitiria adaptar-se a novos estresses ambientais. 

Diante dessa dura realidade, conforme destacado em nosso Plano Estratégico de Ação Climática, estamos nos concentrando em garantir que o deslocamento relacionado ao clima seja um elemento dos planos nacionais de adaptação, inclusive por meio de sistemas de alerta antecipado, e que os serviços e a assistência fornecidos sejam ambientalmente sustentáveis. Trabalhamos com parceiros para ajudar os governos a fortalecer a resiliência, evitar o deslocamento sempre que possível ou ajudar os deslocados a resistir aos choques e estresses maciços decorrentes da emergência climática junto com suas comunidades anfitriãs. 

O deslocamento relacionado ao clima pode gerar desafios de proteção. É por isso que a ação climática também deve ser vista sob uma perspectiva jurídica e de direitos humanos. Nesse contexto, a experiência do ACNUR e seu mandato para a proteção de refugiados são úteis. Estamos prestando consultoria e orientação técnica e jurídica aos Estados para garantir que as normas de proteção internacional sejam respeitadas em situações de deslocamento relacionadas ao clima. 

Também continuaremos a reduzir nossa própria pegada de carbono, inclusive priorizando investimentos estratégicos em energia renovável para fazer a transição de muitos de nossos escritórios da dependência de combustíveis fósseis. 

Mas, é claro, é a abordagem das causas fundamentais da mudança climática que é mais urgente - e todos nós esperamos que os líderes tomem as decisões certas. Ao deliberarem na COP28 em Dubai, no fim deste ano, espero que seja dado espaço para ouvir as pessoas mais afetadas pela emergência climática, incluindo pessoas refugiadas e deslocadas, para que a ação - e especialmente a alocação de recursos - também seja orientada pela experiência vivida. 

Senhora Presidente, 

Diante desse cenário, estou extremamente preocupado com o subfinanciamento do ACNUR e, em termos gerais, com as operações humanitárias. Mais preocupado do que jamais estive nos quase oito anos em que ocupei este cargo. 

O Plano de Resposta Humanitária dentro do Sudão, que inclui os mais de quatro milhões de deslocados internos desde abril, é, por exemplo, apenas um terço financiado. O Plano Regional de Resposta aos Refugiados para os refugiados do Sudão, que exige US$ 1 bilhão, tem apenas um quarto de financiamento. Os governos anfitriões e os agentes humanitários estão fazendo o melhor que podem, mas com recursos extremamente insuficientes para estabilizar as populações, ninguém deveria se surpreender com o fato de já estarmos testemunhando o movimento de pessoas embarcando em viagens perigosas. Entre as pessoas que estão chegando à Tunísia e à Itália hoje estão cidadãos sudaneses que fugiram recentemente dos combates e se mudaram de países vizinhos ao Sudão, onde a assistência é muito insuficiente. Isso nos lembra, infelizmente, a situação em 2015, quando milhares de refugiados sírios e de outros países se mudaram do Oriente Médio para a Europa quando a assistência começou a diminuir - e, a propósito, o número de sírios que tentam atravessar o Mediterrâneo agora também está aumentando em um momento em que a ajuda humanitária na Síria e em países vizinhos como a Jordânia e o Líbano está sofrendo, novamente, reduções drásticas. 

Na Ucrânia, as necessidades humanitárias persistem. Qualquer pessoa que tenha visitado a Ucrânia desde o início da guerra sabe que o estoicismo e a resistência do povo são realmente inspiradores. O apoio internacional não apenas salva vidas. Ele também estimula a força das pessoas para se adaptarem às circunstâncias em constante mudança. 

Mas a fadiga da ajuda cresce rapidamente nos dias de hoje. Permitam-me enfatizar mais uma vez que o apoio humanitário aos ucranianos - incluindo os deslocados internos que continuam sendo o foco de nossa grande presença operacional em apoio ao governo - deve continuar e não deve diminuir, especialmente porque as pessoas enfrentam outro inverno que se aproxima. 

Permitam-me também enfatizar a importância de todos os refugiados e pessoas deslocadas em todo o mundo saberem que têm apoio - material, financeiro, moral e político.  Compreendo os desafios e as pressões que os doadores estão enfrentando. Seus cidadãos também são confrontados com inflação, desemprego, estagnação econômica e outros desafios. Portanto, sou grato pelo fato de o financiamento humanitário ter continuado a ser substancial. No ano passado, por exemplo, o ACNUR teve níveis muito altos de contribuições, liderados, mais uma vez, pelos Estados Unidos da América, seguidos pela Alemanha - e ambos fizeram esforços exemplares para garantir que os recursos adequados estivessem disponíveis para responder não apenas à enorme crise na Ucrânia, mas também em outras situações. 

Também sou muito grato aos nossos principais doadores de recursos não especificados: Suécia, Noruega e Holanda. Eles estão entre os poucos que estão resistindo - e espero que continuem resistindo! - à queda drástica nas contribuições sem destinação específica, que é contrária aos princípios dos compromissos da "Grande Barganha": apenas 12% das contribuições governamentais no ano passado foram sem destinação específica, o que nos deixa com pouca flexibilidade para responder a novas emergências ou operar em contextos de subfinanciamento. 

O ano de 2022 também marcou um ponto alto em nossas contribuições não governamentais, com US$ 1,2 bilhão - 21% de nossa receita global - de indivíduos, empresas e fundações. O setor privado também está se engajando em advocacy, combatendo a desinformação, contratando pessoas refugiadas, expandindo caminhos complementares e investindo em comunidades de refugiados e anfitriões para criar oportunidades econômicas para o futuro, um verdadeiro reflexo do espírito do Pacto Global sobre Refugiados. E o ACNUR expandiu iniciativas inovadoras de financiamento, inclusive continuando a aumentar o apoio por meio da filantropia islâmica, bem como abrindo caminho em outras áreas, como o Green Financing Facility. 

Todo esse apoio é muito apreciado. Mas a realidade do mundo atual é que há mais necessidades humanitárias do que recursos humanitários disponíveis. Alguns dos principais doadores estão nos dizendo que seus orçamentos humanitários - apesar de mais crises - estão sendo reduzidos. O financiamento privado será substancial, mas não nos mesmos níveis do ano passado, quando a crise da Ucrânia impulsionou um grande esforço de solidariedade. Os níveis de financiamento deste ano e as projeções para 2024 são, portanto, perigosamente baixos. 

Sei o que muitos de vocês irão - legitimamente - sugerir. E quero assegurar a todos vocês.  Estamos estabelecendo prioridades. Estamos tomando muitas decisões difíceis - acreditem em mim - para sermos ainda mais eficientes e eficazes. Introduzimos sistemas, ferramentas e processos novos e otimizados. Estamos racionalizando as estruturas de pessoal para resolver as duplicações e lacunas entre a sede, os escritórios regionais e as operações nos países. Ao fazer isso, estamos reduzindo o número de cargos e as despesas com pessoal para garantir que o foco permaneça na execução. E, no contexto de reformas mais amplas das Nações Unidas, trabalhamos em estreita colaboração com outras agências para racionalizar as despesas sempre que possível, como no caso do serviço de gerenciamento de frota integrado e sem marca que lideramos em conjunto com o Programa Mundial de Alimentos. 

No entanto, continuamos a enfrentar um déficit de US$ 650 milhões que precisa ser preenchido antes do fim deste ano. Isso além das contribuições feitas e em discussão. E a perspectiva para 2024 é ainda mais preocupante, principalmente para nós e nossos parceiros mais próximos, como o Programa Mundial de Alimentos, que desempenha um papel indispensável no fornecimento de alimentos aos refugiados. 

Alguns de nossos doadores mais confiáveis prometeram ajuda. É muito urgente, caso contrário, teremos que cortar gastos em muitas áreas vitais, inclusive nas respostas de emergência. Estou apelando a todos - a todos - para que façam esforços extras, incluindo os países doadores da região do Golfo e outros cujas contribuições diminuíram ou nunca foram substanciais. 

As consequências dos déficits financeiros são graves, afetando pessoas refugiadas e deslocadas e pressionando os países anfitriões (que continuam sendo os maiores doadores para refugiados). Já vimos cortes preocupantes na assistência alimentar em Bangladesh e na Jordânia e em vários países africanos, o que resultou no aumento do deslocamento de algumas pessoas e em mecanismos de sobrevivência negativos para outras, com os déficits de financiamento levando, por exemplo, também à redução dos serviços de proteção, como no leste da República Democrática do Congo, um dos locais onde esses serviços de proteção são extremamente necessários. 

Senhora Presidente, 

Com os recursos humanitários esgotados e a sua sustentabilidade em questão, é crucial que persistamos no reforço das parcerias com organizações de desenvolvimento. 

Fizemos um progresso fenomenal – e uso esta palavra deliberadamente – um progresso fenomenal desde a afirmação do Pacto Global sobre Refugiados. Os dados da OCDE destacam que, durante o período de dois anos 2020-2021, mais de 11 mil milhões de dólares em ajuda ao desenvolvimento — de bancos bilaterais e multilaterais — foram contribuídos para as respostas aos refugiados. Isto é um acréscimo ao financiamento que vem através de agências da ONU, ONGs e apelos humanitários coordenados. 

Encorajo todos a ler o Relatório de Desenvolvimento sobre Migrantes, Refugiados e Sociedades do Banco Mundial, que propõe um quadro integrado para maximizar os impactos no desenvolvimento do acolhimento de refugiados, e aguardo com expectativa a divulgação dos dados da pesquisa da OCDE sobre financiamento de refugiados, que irá estar disponível a tempo para o Fórum Global de Refugiados. 

Um desafio fundamental, contudo, é que o impacto da ajuda ao desenvolvimento em contextos de refugiados se torna visível a médio e longo prazo em situações em que são necessárias respostas rápidas. Mas estamos começando a ver a ajuda ao desenvolvimento ser prestada no início das crises e em situações frágeis – o que chamo, talvez incorretamente (mas descreve o que quero dizer!) “desenvolvimento de emergência”. Em Agosto, viajei para o Chade com a Diretora-geral de Operações do Banco Mundial, Anna Bjerde. Enquanto estava lá, Anna anunciou projetos de desenvolvimento no valor de US$ 340 milhões para ajudar refugiados e comunidades anfitriãs. Isto foi acompanhado de um anúncio separado por parte dos Estados Unidos de 163 milhões de dólares em assistência humanitária para a situação do Sudão. Este foi um excelente exemplo de como as correntes humanitárias e de desenvolvimento se unem no início, no começo de uma crise, e apelo para que sigamos este modelo em mais locais em todo o mundo, assegurando, claro, que os compromissos assumidos pelas organizações de desenvolvimento possam ser implementados rapidamente. Isso porque ajuda a permitir a rápida inclusão dos refugiados nos programas nacionais, proporcionando-lhes serviços e oportunidades, ao mesmo tempo em que apoia os países de acolhimento, até que os refugiados possam regressar a casa voluntariamente, em segurança e com dignidade. 

Senhora Presidente, 

Apesar das insuficiências e das reduções de financiamento, o ACNUR continua determinado a pressionar por soluções para o deslocamento, mesmo em circunstâncias desafiadoras. Graças, em grande parte, aos Estados Unidos, ao Canadá e à Austrália, este ano partirão para reassentamento mais refugiados do que no ano passado. Os percursos complementares também se expandiram, como acontece com os programas liderados pela Irlanda, Itália e outros países, e com os esforços significativos da Alemanha, do Canadá e da Suécia na educação dos refugiados, entre outras áreas. E por falar em educação, graças ao programa emblemático de bolsas de estudo DAFI, sete por cento dos refugiados estão agora no Ensino Superior, contra apenas 1 por cento há alguns anos, o que nos coloca, esperançosamente, no ritmo certo para atingir a meta de 15 por cento de refugiados no Ensino Superior até 2030. 

Os Estados também encontraram algumas soluções para situações de apatridia. Por exemplo, em julho, o Presidente Ruto do Quênia emitiu documentação confirmando a nacionalidade queniana aos membros da comunidade de Pemba que vivem no país há anos, permitindo-lhes tornarem-se membros de pleno direito da sociedade queniana. Ao entrarmos no último ano da campanha #IBelong e lançarmos a Aliança Global, uma plataforma de aprendizagem e intercâmbio à qual todos são convidados a aderir, espero que outros Estados acelerem as ações para combater a apatridia. 

E incluindo os refugiados nos serviços e dando acesso a oportunidades econômicas continua a ser fundamental em situações de deslocação prolongada e mesmo nova. Estamos buscando estas opções em vários países africanos, como Uganda, por exemplo, e em outros continentes, como na Colômbia e no Equador, que são exemplos importantes de hospitalidade bem gerida e de procura de soluções. 

A propósito, o Quênia também acolhe generosamente mais de 600.000 refugiados e está tomando medidas importantes para melhorar o seu quadro de proteção e soluções, nomeadamente através do Plano Shirika, que se preocupa com o futuro, que promove a inclusão socioeconômica dos refugiados, transformando os campos em assentamentos integrados. Sinto-me honrado pelo fato de o Primeiro Secretário de Gabinete do Quênia estar conosco amanhã num importante evento paralelo sobre o Plano Shirika, para o qual todos estão convidados. O ACNUR já ajudou a mobilizar cerca de 200 milhões de dólares em financiamento para o desenvolvimento, e incentivo os doadores, tanto bilaterais como multilaterais, a participarem nesta iniciativa inovadora, inclusive através de janelas relacionadas com o clima. 

E apesar dos desafios prevalecentes, a Estratégia de Soluções para os Refugiados Afegãos continua igualmente a ser uma plataforma importante. Quase 200.000 pessoas deslocadas afegãs e cerca de 20.000 refugiados regressaram nos últimos 18 meses, incluindo para áreas prioritárias de regresso e reintegração. Ao mesmo tempo, as terríveis restrições impostas às mulheres e às meninas pelas autoridades de fato continuam a negar-lhes direitos e futuro. Como parte dos esforços a nível da ONU, continuamos a encorajar a inversão destas políticas regressivas. Entretanto, é importante que as agências humanitárias sejam capazes de proporcionar ao povo do Afeganistão, especialmente às mulheres e às meninas, o apoio crítico de que necessitam e merecem. Irá ajudá-las a enfrentar as dificuldades, como tem acontecido nos últimos dois anos, e servirá também para lhes lembrar que, após 20 anos de promessas, não estão sozinhas. As necessidades são imensas e, por isso, apelo a que as operações humanitárias tenham melhores recursos e que seja concedida mais flexibilidade operacional pelos doadores para que possamos continuar a operar. E é imperativo que o Irã e o Paquistão, os principais países que acolhem refugiados afegãos, sejam adequadamente apoiados. Durante décadas, deram proteção a milhões de refugiados afegãos e confiamos que continuarão. Os relatórios do Paquistão sobre possíveis deportações de afegãos não documentados são preocupantes, e continuamos a colaborar com as autoridades em Islamabad para ajudar a encontrar soluções para enfrentar os desafios que enfrentam, garantindo ao mesmo tempo a proteção dos refugiados. 

As soluções exigem uma combinação de fatores, incluindo a confiança de que o regresso a casa será seguro, bem como recursos para garantir a sustentabilidade dos regressos. É o caso de lugares como a Síria, por exemplo, onde é necessário fazer mais em ambas as frentes se quisermos fazer progressos significativos. As discussões recentes com o Governo da Síria são importantes e encorajo-os a continuar a abordar questões de proteção e a construir a confiança necessária. Encorajo também um maior apoio às atividades de recuperação precoce, permitindo que aqueles que optam por regressar voluntariamente possam viver vidas dignas. 

Mianmar apresenta outra situação desafiadora, na qual todos devemos fazer mais para que os Rohingya, uma minoria muçulmana que continua a ser uma das mais discriminadas do mundo, possam ver perspectivas de regressar voluntariamente com a sua segurança, direitos e dignidade respeitados. Devemos isso também aos países que acolhem os refugiados Rohingya, e especialmente ao Bangladesh. 

E não devemos esquecer que soluções para deslocamentos internos estão ao nosso alcance em alguns lugares. Estamos trabalhando em estreita colaboração com outras agências para alcançar progressos na Agenda de Ação do Secretário-Geral sobre Deslocamentos Internos em 16 países-piloto na Ásia, no Médio Oriente, em África e nas Américas. 

Em outros lugares, um grande número de refugiados quer regressar, mas os recursos são o fator inibidor. Além dos mais de 225 mil refugiados do Burundi que regressaram voluntariamente ao longo dos anos, por exemplo, outros 24 mil manifestaram agora o desejo de regressar e reintegrar-se no Burundi, principalmente da Tanzânia, bem como do Quênia, de Ruanda e da Uganda. Mas o nosso programa de repatriamento enfrenta um déficit de mais de 13 milhões de dólares para facilitar o transporte e ajudá-los a reiniciar as suas vidas em casa. Esta é uma consequência das insuficiências de financiamento e um exemplo da razão pela qual continuarão a ouvir-me apelar, nos termos mais fortes, a um maior apoio financeiro, especialmente onde podemos ajudar os refugiados a chegar aonde mais desejam: suas casas. 

Senhora Presidente, 

Os fluxos mistos de refugiados que se deslocam ao lado dos migrantes ao longo de rotas repletas de riscos, como o flagelo tráfico de seres humanos, representam um dos maiores desafios que temos de enfrentar. Todos concordamos que estes movimentos são complicados de gerir. Para os países de destino, claro, mas também para os de trânsito e de origem. Vemos isto nas Américas, em toda a África e em direção à Europa, e em outros lugares. O Darien, o Mediterrâneo, o Golfo de Bengala tornaram-se sinônimos de vidas perdidas, de pessoas vulneráveis exploradas e de Estados que enfrentam desafios cada vez mais difíceis. É, portanto, imperativo que analisemos o que pode ser feito em cada etapa desses longos percursos. Referi-me a uma abordagem de “toda a rota” – um conceito que está a ganhar força, o que é uma boa notícia e que sustenta quadros importantes como a Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção, ou o Pacto sobre Migração e Asilo, que espero que seja adotado pela União Europeia. 

Tive uma reunião muito construtiva na semana passada com a nova Diretora-geral da Organização Internacional para as Migrações, Amy Pope. Entre várias coisas discutidas, Amy e eu concordamos que intensificaremos a nossa defesa junto aos Estados sobre a necessidade de adotar esta abordagem “panorâmica” para movimentos mistos, e já estamos fazendo um excelente trabalho com o Governo dos Estados Unidos em relação aos seus desafios. 

Isso porque a migração e os controles fronteiriços são necessários e são um direito soberano de um país. Mas é impraticável e míope concentrar-se apenas nestas medidas, como é frequentemente o caso. Uma abordagem que inclua todo o percurso deve garantir o acesso ao território para pedidos de asilo, bem como a capacidade adequada para sistemas justos e rápidos tomarem decisões rápidas sobre quem é ou não um refugiado e depois retornarem aqueles que não necessitam de proteção, em conformidade com os seus direitos e dignidade. 

Requer-se um forte reassentamento e vias complementares para os refugiados. E também significa (e sobre isto, a Diretora-Geral da OIM está em melhor posição para o aconselhar) garantir que estejam disponíveis caminhos seguros de migração legal. Isto é bom para as pessoas que optam por migrar, para os países e economias que precisam desesperadamente de migrantes, e também para os canais de asilo, que muitas vezes são a única opção disponível e, como consequência, acabam por ficar sobrecarregados. 

Uma abordagem que inclua toda a rota exige que os países de destino trabalhem com os de trânsito para fornecer recursos para reforçar os seus sistemas de migração e gestão de refugiados e dar oportunidades às pessoas em deslocamento. Vamos desmascarar o mito de que todos os refugiados e migrantes se dirigem para países ricos – muitos, ou mesmo a maioria, sairão na primeira oportunidade segura e viável – se esta estiver disponível. Lembremos que 69% dos refugiados, por exemplo, estão em países vizinhos e quase 90% de todas as pessoas deslocadas à força permanecem em países de baixa e média renda. Mas também é verdade, como já dissemos com a resposta do Sudão, que se a ajuda diminuir, alguns farão viagens perigosas ou cairão nas mãos criminosas de traficantes. 

E, claro, uma abordagem de rota completa exige muito – muito! – mais a fazer nos países de origem para abordar questões como os direitos humanos, a falta de boa governança e o Estado de direito, e pôr fim aos conflitos; bem como abordar a emergência climática, o déficit de desenvolvimento e criar mais oportunidades econômicas, especialmente para os jovens 

Permitam-me repetir: não importa o desafio, o ACNUR está aqui para apoiar os Estados. Trabalharemos juntos para encontrar soluções práticas — como fizemos em muitos lugares — que respeitem o direito de procurar asilo, o direito internacional e as obrigações dos Estados, ao mesmo tempo que compreendem e se adaptam aos desafios específicos. Mas deixem-me ser igualmente claro: diremos sempre que o acesso ao território para pedir asilo deve ser mantido. Esta é a pedra angular do direito internacional dos refugiados e reflete o princípio da não devolução também consagrado no direito internacional consuetudinário. Não podemos e não aceitaremos a externalização ou subcontratação das obrigações em matéria de asilo. 

Senhora Presidente, 

Continuo empenhado em tornar o ACNUR mais diverso, equitativo e inclusivo. Planejamos lançar um Quadro Estratégico de Diversidade, Equidade e Inclusão ainda este ano, que nos ajudará a identificar e alcançar objetivos nesta área. Estou também orgulhoso dos passos que tomamos ao longo dos últimos anos na prevenção da exploração e do abuso sexual, bem como do assédio sexual, e desejo prestar homenagem à Alta Comissária Adjunta Kelly Clements pela sua liderança nesta área, não apenas no ACNUR, mas em todo o mundo no sistema das Nações Unidas. E embora estejamos satisfeitos com o progresso, sabemos que nunca podemos descansar quando se trata desta ou de outras questões de integridade. A vigilância constante e a ação contínua continuam a ser prioridades pessoais para mim e para a nossa Equipe Executiva Sênior. 

E Senhora Presidente, 

O ACNUR é uma construção dos Estados-membros. Vocês nos incumbiram de um mandato de supervisão sobre a aplicação da Convenção sobre Refugiados de 1951 e também nos mandataram para ajudar a proteger as pessoas que perderam a proteção do seu Estado. Além disso, continuaram a pedir-nos – repetidas vezes, resolução após resolução – que zelássemos pelo nosso mandato e protegêssemos aqueles que fogem da guerra e da perseguição. 

Neste contexto, antes de terminar, gostaria de levantar uma questão que tem levado a discussões difíceis entre os membros deste Comitê e desejo reafirmar que as pessoas que foram perseguidas devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero são motivo de preocupação para o ACNUR e devem ser protegidos caso procurem asilo em outro país. Garanto que sobre este assunto - como sobre outros assuntos - continuaremos a travar um diálogo respeitoso e inclusivo com todos os Estados, ao mesmo tempo que defendemos as responsabilidades que nos são atribuídas em todos os seus aspectos, conforme consagrado nos instrumentos e na lei. 

Senhora Presidente, 

Em apenas nove semanas, muitos de nós estaremos novamente juntos para o segundo Fórum Global sobre Refugiados. Estou grato à Suíça por coorganizar novamente a reunião e aos coorganizadores do passado e do presente pelo seu apoio constante e sábios conselhos. Gostaria também de expressar os meus agradecimentos à Alta Comissária Adjunta para Proteção, Gillian Triggs, por liderar os preparativos do Fórum. Esta é a última reunião do Comitê Executivo de Gillian. Portanto, obrigado, Gillian, pela sua liderança consistente, direta, clara e eloquente em questões de proteção ao longo dos últimos anos, pelo seu espírito positivo, pela sua abordagem baseada em princípios, mas prática, e pela sua amizade muito apreciada. 

No Fórum Global para os Refugiados, faremos um balanço do progresso alcançado na operacionalização do Pacto Global e dos compromissos assumidos no primeiro Fórum em 2019 e renovaremos o nosso compromisso através de novos compromissos de toda a sociedade feitos por Estados, cidades, entidades, setor privado, ONGs, academia, atores religiosos, equipes nacionais da ONU, organizações esportivas e muito mais. Contaremos este ano com uma presença substancial de representantes dos refugiados. 

Mas peço a todos que compareçam a essa reunião com energia, paixão e, acima de tudo, com um sentido de unidade no apoio a algumas das pessoas mais vulneráveis do mundo — os refugiados — e aos seus anfitriões. Porque os refugiados têm visto divisões mais devastadoras do que podemos imaginar, e porque foram separados dos lares, da família, dos amigos, eles precisam e merecem especialmente que nos unamos. 

Juntos em torno da proteção, da ajuda humanitária, do desenvolvimento, das oportunidades, da inclusão e da ação para melhor partilhar os encargos e as responsabilidades. 

Juntos na determinação de encontrar soluções para pelo menos este desafio global. 

Obrigado.