Novo grupo de haitianos recebe residência permanente no Brasil

Brasília, 15 de fevereiro de 2012 (ACNUR) – O Departamento de Estrangeiros do Ministério de Justiça divulgou nos últimos dias duas novas listas com nomes de aproximadamente 600 cidadãos haitianos que receberão residência permanente no Brasil. Desde o terremoto de 2010 que devastou aquele país caribenho, cerca de 6 mil haitianos chegaram ao Brasil. Segundo o governo brasileiro, cerca de 1.600 já tiveram sua situação migratória regularizada regularizada por meio de residência humanitária concedida pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do Ministério do Trabalho.

Os haitianos beneficiados com a concessão de residência têm até 90 dias (a partir da data de publicação da decisão) para providenciar os documentos necessários e se registrar junto à Polícia Federal. Após confirmado o registro, poderão retirar a carteira de identidade estrangeira e, com este documento, trabalhar, abrir conta bancária e obter outros benefícos.

A lista dos nomes que tiveram seus processos deferidos estão disponíveis no website do Instituto Migrações e Direitos Humanos (www.migrante.org.br), e também no Diário Oficial da União.

Os cidadãos haitianos que já foram documentados no Brasil estão sendo contratados por empresas brasileiras para suprir a falta de mão de obra não qualificada em certas regiões do país, especialmente na área de construção civil.

No dia 12 de janeiro deste ano, o CNIg aprovou uma resolução que garante a emissão de outros 2.400 vistos especiais de trabalho por meio da Embaixada Brasileira em Porto Príncipe, nos próximos dois anos. A resolução tem validade de dois anos, e prevê a emissão de 1.200 vistos especiais a cada ano. Para a emissão desses vistos, não será necessário comprovar qualificação, nem vínculo com empresa, diferentemente dos vistos de trabalho comuns.

Os novos vistos terão validade de cinco anos. Os beneficiados deverão comprovar sua situação laboral junto ao Ministério do Trabalho para renovar sua permanência no Brasil e obter uma nova Cédula de Identidade de Estrangeiro. Os vistos anteriores oferecidos para turismo, estudo e trabalho temporário continuam válidos também para os haitianos.

Com a resolução do CNIg, o governo abre um canal formal e legal para a imigração haitiana. Dessa maneira, os interessados em vir para o Brasil não precisarão mais ingressar de forma irregular, submetendo-se, muitas vezes, às máfias especializadas no tráfico de pessoas. Além de regulametar as novas entradas, o governo brasileiro se  comprometeu também a regularizar a situação de todos os haitianos que já estão no país.

O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH) vem solicitando aos governos que mantenham as fronteiras abertas aos haitianos, dadas as difíceis condições que ainda persistem no Haiti. Um número estimado de aproximadamente 500 mil pessoas ainda estão deslocadas dentro do país, espalhadas entre mais de mil acampamentos na capital, Port-au-Prince, e outras áreas afetadas pelo terremoto.

“Precisamos informar aos haitianos esta publicação, pois muitos se deslocaram de um estado a outro e pode ocorrer que não fiquem sabendo que seu nome consta entre os que receberam a residência”, afirma Irmã Rosita Milesi, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), que faz um apelo para ampliar a divulgação dos nomes de haitianos que conseguiram a residência permanente no Brasil.