Universidade Federal do ABC cria vagas para refugiados e solicitantes de refúgio nos cursos de graduação

Brasília, 03 de agosto de 2017 – O Conselho Universitário da Universidade Federal do ABC (UFABC) aprovou por unanimidade resolução que garante cotas a refugiados e solicitantes de refúgio que desejam ingressar na graduação. Ao todo, são 12 vagas nos campi de Santo André e São Bernardo do Campo, cidades próximas à capital paulista. A UFABC integra a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), promovida pelo ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) no Brasil.

A resolução começa a valer em 2018, mas os refugiados e solicitantes de refúgio devem realizar neste ano a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e inscreverem-se nos respectivos cursos por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU). Das 12 vagas, oito são para Ciência e Tecnologia nas cidades de Santo André (duas no período diurno e duas no período noturno) e São Bernardo do Campo (duas no período diurno e duas no período noturno). As quatro vagas restantes são para Ciências e Humanidades em São Bernardo (duas vagas no período diurno e duas vagas no período noturno).

Segundo o reitor da UFABC, Klaus Capelle, a resolução alinha-se à política de acolhimento da UFABC aos refugiados: “Ao criar condições para receber refugiados com as qualificações apropriadas na universidade, a UFABC reafirma que direitos humanos, educação e ciência são valores universais da humanidade” — diz Capelle.

Metade das vagas é destinada a refugiados e solicitantes de refúgio em situação de vulnerabilidade socioeconômica que possuam renda per capita familiar inferior a um salário mínimo e meio. Caso não forem preenchidas, serão direcionadas aos demais refugiados e solicitantes de refúgio. Não há limitação de nacionalidades, e imigrantes não são contemplados nas cotas.

Documentação - Uma das grandes dificuldades de pessoas em situação de refúgio é a documentação. Para a inscrição, deve-se apresentar documentação que comprove a condição de refugiado ou o protocolo de solicitação de refúgio – emitida pelas autoridades competentes. Apenas com o protocolo garante-se o direito de inscrição.  

É necessário que os refugiados e solicitantes de refúgio validem seus diplomas de Ensino Médio no Brasil. A UFABC reitera que toda a ajuda será disponibilizada aos interessados e que o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) também auxiliará no processo. Além desses documentos, a matrícula nos cursos também estará condicionada à verificação do postulante mediante a documentação solicitada pelo CONARE conforme as diretrizes da Lei 9.474/97.

Cátedra Sérgio Vieira de Mello - A decisão da UFABC enquadra-se no convênio assinado com o ACNUR, que implementou a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na Universidade desde 2014.

A Cátedra é promovida pelo ACNUR na América Latina desde 2003 e homenageia o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, vítima do terrível atentado de 2003 em Bagdá, que retirou sua vida e de outros 21 funcionários da ONU. Sérgio Vieira de Mello dedicou sua vida aos direitos humanos, em especial ao trabalhar com os refugiados enquanto funcionário do ACNUR.

A proposta da CSVM visa incentivar a pesquisa e a produção acadêmica no tema do refúgio e promover o ensino e a difusão do Direito Internacional dos Refugiados na região, ao lado de universidades, governos, organizações internacionais e não-governamentais. No marco da CSVM, mais de 3.000 alunos universitários do Brasil estão conectados com o tema do refúgio e dos deslocamentos forçados.

São 60 disciplinas em diversos departamentos de Direito, Relações Internacionais, Sociologia, Ciências Sociais, Antropologia e Geografia em diversas universidades (UERJ, PUC-RJ, PUC-SP, UNISANTOS, UEPB, UFABC, UFSC, UFGD, UFPR, UFRGS, UFSCar, UFSM dentre outras).

Mais informações sobre a resolução da UFABC e essa nova modalidade de cota estão disponíveis na integra da resolução (182, 19/07/2017), publicada na página 6 do Boletim de Serviço 669 ou pelo telefone (11) 4996-7973 e e-mail  [email protected]  - e também pelo site  http://www.ufabc.edu.br/