Brasil apresenta compromissos para a proteção e a inclusão de pessoas refugiadas no 2º Fórum Global sobre Refugiados
Brasil apresenta compromissos para a proteção e a inclusão de pessoas refugiadas no 2º Fórum Global sobre Refugiados
O 2º Fórum Global sobre Refugiados tem início amanhã, em Genebra, e reúne pessoas refugiadas, autoridades públicas, membros do setor privado, instituições financeiras internacionais, organizações não governamentais, setores da sociedade civil organizada, academia e agentes humanitários e de desenvolvimento para compartilhar os avanços alcançados nos últimos quatro anos, compartilhar boas práticas e propor novos compromissos em prol da garantia de direitos e da integração das pessoas refugiadas em todos os lugares.
O Brasil estará presente com uma ampla e diversificada delegação para expor os projetos desenvolvidos para apoiar as pessoas refugiadas em diferentes esferas de atuação na temática. A programação do evento está disponível nesta página (em inglês). Eventos vinculados, cuja programação já se inicia hoje e que contam com a participação do governo brasileiro em oito ações, estão listados nesta página (em inglês).
Na esfera pública federal, o Governo do Brasil apresentará compromissos complementares e avançados em relação a 2019, nas temáticas de fortalecimento do seu sistema nacional de asilo; de aprimoramento da concretização do direito à união familiar, por meio do mecanismo da reunião familiar; da criação de um novo programa de reassentamento e vias complementares com um modelo de patrocínio comunitário como ferramenta de integração local; da promoção da participação efetiva das pessoas refugiadas nos processos de decisão de matérias seu interesse; e da regulamentação da Política Nacional sobre Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como da Política Nacional de Saúde de Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas.
O Brasil ainda liderou o estabelecimento de três compromissos no âmbito do Fórum de CONAREs do Mercosul, e aderiu a um compromisso regional para a busca de proteção e soluções para pessoas refugiadas no marco da celebração do 40º aniversário da Declaração de Cartagena de 1984. Com a intenção de proporcionar um canal para a disseminação de informações sobre esses compromissos, o Governo do Brasil lançará essa semana, juntamente com o ACNUR, uma plataforma online para dar maior visibilidade ao retrato populacional sobre pessoas com necessidade de proteção internacional em território brasileiro, bem como os compromissos feitos no marco do Fórum Global sobre Refugiados.
Outras instituições brasileiras, como a Defensoria Pública da União (DPU), também irão propor compromissos buscando fortalecer sua atuação em prol dos direitos dos refugiados e demais necessitados de proteção internacional no Brasil.
De modo inovador, agências das Nações Unidas se juntaram e propuseram quatro compromissos conjuntos relativos ao apoio ao desenvolvimento de política pública nacional especializada nessas populações; a iniciativas de aumento da resiliência de pessoas em deslocamento forçado quanto aos impactos das mudanças climáticas, e de aprimoramento da sustentabilidade ambiental das respostas humanitárias; ao aprimoramento das bases de dados nacionais sobre refugiados e outras pessoas com necessidade de proteção internacional para melhor amparar a construção de políticas; e ao incentivo à participação direta de pessoas refugiadas nos processos decisórios que lhes afetam.
Já o setor privado brasileiro, composto por empresas que integram o Fórum Empresas com Refugiados, articulou-se nos últimos meses para promover compromissos relacionados à contratação e à capacitação de pessoas refugiadas para o mercado de trabalho formal brasileiro. Assim, 18 empresas e organizações apresentaram compromissos que visam a contratação de 1,2 mil de pessoas refugiadas e mais de 15 mil pessoas refugiadas apoiadas com capacitações, treinamentos, inclusão financeira e outros apoios de inserção laboral até 2027. Juntas, devem transformar a vida de mais de 16,3 mil pessoas refugiadas no Brasil nos próximos quatro anos. Estes compromissos estão detalhados neste link.
A academia também terá um papel fundamental, apresentando, por meio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), compromissos que incrementam várias iniciativas já lideradas por instituições de Ensino Superior no Brasil, como a ampliação ao apoio à saúde mental para pessoas refugiadas, uma maior qualificação dos cursos de português oferecidos, o fortalecimento dos serviços de assistência jurídica, e a ampliação de atividades de advocacy quanto às políticas públicas locais e nacionais direcionadas a essa população. Internacionalmente, as CSVM Brasil uniram-se à Rede Global Interdisciplinar Acadêmica (GAIN) e às CSVM de países como México, Itália, Costa Rica, Etiópia, Sérvia, República Dominicana, Estados Unidos e Reino Unido para proporem compromissos conjuntos em prol das pessoas refugiadas nas esferas do ensino, pesquisa e extensão. Como parte desse esforço, espera-se que mais de 16.400 vagas de ingresso facilitado para refugiados no ensino superior sejam oferecidas no Brasil nos próximos quatro anos.
A adesão do Comitê Paralímpico Brasileiro, Sesc Rio de Janeiro e Santos Futebol Clube a compromisso de maior inclusão de pessoas refugiadas, por meio dos sistemas e estruturas de lazer e formação promovidos por esses representantes do segmento de esportes, também merece destaque no Fórum deste ano. Haverá uma coalisão global sobre os diversas empresas e instituições que trabalham em prol da inclusão de pessoas refugiadas em atividades esportivas, incluindo os participantes do Brasil.
“O Fórum Global para Refugiados é um momento de unidade e coesão entre os diferentes interlocutores em favor de um objetivo comum: discutir e propor soluções para os desafios colocados pelos níveis recorde de deslocamento forçado. O governo brasileiro e as demais instituições brasileiras levarão importantes iniciativas e compromissos, mostrando que, no Brasil, as pessoas refugiadas podem encontrar proteção efetiva e oportunidades de integração para se desenvolverem enquanto também colaboram com o desenvolvimento local”, afirma Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil.
“As pessoas refugiadas querem contribuir com as comunidades que as acolhem. Quanto maior for a articulação entre os diversos atores sociais, em uma lógica solidária de compartilhamento de esforços e responsabilidades, melhores serão as soluções alcançadas em benefício das pessoas refugiadas e das comunidades de acolhida”, conclui Torzilli.
O ACNUR incentiva os governos a proporem compromissos de larga escala e com objetivos ambiciosos, de longo prazo, voltados a melhores soluções para pessoas refugiadas e para as comunidades que as acolhem. O Fórum Global sobre Refugiados mostra que a mudança é possível e passa por um caminho que vai do desespero à esperança, e da esperança à ação.
Para mais informações sobre o 2º Fórum Global sobre Refugiados, entre em contato:
No Brasil:
Miguel Pachioni: +55 (11) 98875-3256 l [email protected]
Vanessa Beltrame: +55 (61) 98189-6079 l [email protected]
Em Genebra:
Matthew Saltmarsh, +41 (79) 967 99 36 l [email protected]
Mel Paramasivan, +41 (79) 526 59 48 l [email protected]