ACNUR e UFBA promovem Seminário Nacional das Cátedras Sérgio Vieira de Mello

Iniciou nesta quarta-feira, 16, em Salvador (BA) o XV Seminário Nacional das Cátedras Sérgio Vieira de Mello. O evento, que segue até sexta-feira, 18, está sendo realizado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Voltado para o meio acadêmico, o seminário tem como objetivo promover o debate sobre migração e refúgio como direito e política pública, além de refletir sobre o papel das universidades na interculturalidade. 

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), como o nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque em 2003. Em sua destacada trajetória, ele dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR. 

Saiba mais sobre a Cátedra Sérgio Vieira de Mello

Por meio da CSVM, o ACNUR estabelece acordos de cooperação com instituições de ensino superior no Brasil com o objetivo de promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada à população refugiada ou solicitante da condição de refugiado. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados a pessoas refugiadas e migrantes, a CSVM também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática. Atualmente, 45 universidades conveniadas possuem programas ligados à CSVM. 

Na UFBA, a CSVM foi implementada em fevereiro de 2022 com o objetivo de promover e difundir o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, e, em especial, o Direito Internacional dos Refugiados que se encontrem sob a proteção internacional do Governo da Brasil, bem como de desenvolver atividades que objetivem a incorporação da temática do refúgio na agenda acadêmica da instituição. 

Abertura marcada por expectativas

A mesa de abertura do evento foi realizada na noite de quarta-feira com as presenças do Reitor da UFBA, Paulo Miguez, e dos representantes da ACNUR Brasil, Paola Bolognesi, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ana Maria Raietparvar, e do Congresso Nacional, o deputado federal Túlio Gadêlha. Também compuseram a mesa a oficial sênior de Proteção do ACNUR, Paola Bolognesi, a vice-presidente da OAB-BA, Christiane Gurgel, a presidente da Associação dos Indígenas Venezuelanos no Amazonas e Brasil, Fiorella Ramos, o professor da UFBA Felipe Tuxá e o coordenador da CSVM na UFBA, professor Julio Rocha.

“Acredito que as mais de 40 universidades da Cátedra Sérgio Vieira de Mello honrarão o nome desse grande brasileiro, fazendo avançar os mais diversos cuidados com aqueles que nos procuram na condição de refugiados e na condição de migrante. As universidades têm todo o conhecimento e toda a disposição para enfrentar esse desafio da vida contemporânea”, destacou o reitor da UFBA, Paulo Miguez.

“Trazer esse tema para as universidades é qualificar as pessoas para lidar com essa situação que já é presente em todo o mundo e que tende a se acentuar. É muito importante ter também o parlamento atento a essas pautas, olhando para a academia, para os estudos e para a ciência para se fazer políticas com base em evidências. As organizações internacionais, em especial o ACNUR, têm feito um trabalho muito importante junto à Cátedra e ajudando a organizar e a monitorar a situação dos refugiados no Brasil. E a gente deve fortalecer esse trabalho a partir as políticas públicas, dentro do parlamento. E nossa expectativa é que também seja destinando orçamento para que as universidades possam dar suporte e ampliar esse trabalho”, completou o deputado federal Túlio Gadêlha, que preside a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados.

A informação sobre possibilidade de destinação de recursos para as universidades foi comemorada pelo coordenador da CSVM na UFBA, Julio Rocha. “É fundamental para nós essa garantia do deputado Tulio Gadelha de levar para a Comissão a demanda das Cátedras por apoio e recurso, orçamentário e financeiro, para que possamos desenvolver nossas atividades. É um momento muito importante para as universidades”, destaca.

A importância da ação conjunta em diferentes setores também foi reforçada pela oficial de proteção do ACNUR, Paola Bolognesi. Ela destacou os avanços legais no Brasil a partir dessa articulação. “O marco legal de políticas públicas do Brasil é bastante generoso e muito em breve vai ser complementado por uma política nacional para migrantes, refugiados e apátridas, que vai aprimorar o acesso dessas pessoas a diretos e serviços no Brasil”, ressaltou. “Essa é uma política que resulta de um processo de mobilização muito amplo, da COMIGRAR, que permitiu mobilização e engajamento das comunidades de pessoas refugiadas, migrantes e apátridas, além do poder público e da sociedade civil e das universidades”, destacou.

A representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ana Maria Raietparvar, também reforçou a necessidade de integração e mobilização de toda a sociedade para o tema.  “Vejo esse evento como muito importante porque a gente não vai conseguir fazer uma integração sem a mobilização de todos os setores da sociedade, cada um com suas diferentes responsabilidades e papéis. E quanto mais setores se envolverem, melhor, porque a gente precisa de uma mobilização da opinião pública em prol dessa pauta e contra o racismo e contra a xenofobia”, declarou.

Resultados de ações integradas

Além da mesa de abertura, na noite de quarta-feira foram apresentados os principais resultados das iniciativas ligadas à Cátedra Sérgio Vieira de Mello nos últimos 12 meses. No período, 42 universidades estavam conveniadas ao programa CSVM. Juntas, elas ofertaram 234 disciplinas relacionadas ao tema do deslocamento forçado de pessoas, sendo que 147 delas foram ou são oferecidas na graduação e outras 87 na pós-graduação, alcançando mais de 6 mil alunas e alunos.  
Outro destaque trazido pelo relatório que será apresentado é com relação à presença de pessoas refugiadas nas instituições de ensino superior (IES). Atualmente, no Brasil, 709 pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado são estudantes de graduação, além de 30 estudantes de mestrado e 18 de doutorado. Além disso, 33 universidades conveniadas à CSVM possuem programas de permanência universitária que vão desde auxílio moradia e alimentação à concessão de bolsas de estudos. Um total de 219 diplomas de pessoas refugiadas, apátridas, solicitantes da condição de refugiado ou portadoras de visto humanitário foram revalidados pelas IES que compõem a CSVM. 

A CSVM também busca promover atividades de Extensão e Serviços Comunitários. O relatório aponta que, nos últimos 12 meses, foram realizados 560 atendimentos a partir da oferta de serviços de saúde à população refugiada, como acesso aos hospitais e clínicas mantidas pelas IES, aos serviços oferecidos pela universidade comunitária de atenção básica e odontologia, e atendimentos emergenciais e encaminhamentos voltados para a área de saúde. Mais de 600 atendimentos de saúde mental e apoio psicossocial foram realizados ao longo do ano.   

A fim de promover a integração de pessoas refugiadas às comunidades de acolhida, a CSVM também estimula o oferecimento de cursos de português e serviços que auxiliem o dia a dia dessas pessoas no Brasil. Nos últimos 12 meses, mais de 2.800 pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado realizaram curso de português; foram realizados mais de 7.100 atendimentos de assessoria jurídica; e outros 600 atendimentos foram realizados com foco na integração laboral, com informações sobre o ingresso no mercado formal de trabalho e direitos trabalhistas.   

Confira o relatório completo

O XV Seminário Nacional das Cátedras Sérgio Vieira de Mello segue até a sexta-feira, 18. Ainda estão previstas na programação apresentações culturais, grupos de trabalho e painéis temáticos.