ACNUR emite novas orientações sobre proteção internacional a refugiados haitianos

GENEBRA – Diante da rápida deterioração da situação de segurança, direitos humanos e humanitária no Haiti, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) emitiu hoje novas orientações legais para garantir que a proteção internacional a refugiados seja fornecida às pessoas haitianas que dela necessitam.

A violência indiscriminada de gangues no Haiti tem levado a uma alarmante escalada de violações de direitos humanos e deslocamentos internos. Quase metade dos 11,4 milhões de habitantes do país necessitam de assistência humanitária. As novas orientações do ACNUR visam ajudar os Estados na avaliação dos pedidos de asilo à luz das duras realidades enfrentadas pelos haitianos hoje.

“A vida, a segurança e a liberdade dos haitianos estão ameaçadas por uma confluência de violência de gangues em rápida ascensão e violações de direitos humanos. O ACNUR lembra aos Estados a imperativa necessidade de garantir que os haitianos que possam precisar de proteção internacional como refugiados a recebam”, disse Elizabeth Tan, Diretora da Divisão de Proteção Internacional do ACNUR. “Também reiteramos nosso apelo a todos os Estados para que não devolvam à força pessoas ao Haiti, incluindo aquelas que tiveram seus pedidos de asilo rejeitados”.

Nas novas orientações, o ACNUR considera que, de acordo com a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, haitianos que devem ser considerados elegíveis para proteção como refugiados podem incluir ativistas políticos, jornalistas, juízes, advogados e outros lutando contra a corrupção e o crime, entre outros perfis de risco.

Além disso, haitianos também podem ser elegíveis para proteção como refugiados sob a definição regional da Declaração de Cartagena de 1984. De acordo com esta definição aplicada por muitos países da região, a proteção como refugiado deve ser estendida a indivíduos afetados por circunstâncias que perturbem seriamente a ordem pública no país e pela violência generalizada em áreas impactadas por atividades de gangues.

Os países também podem considerar conceder proteção complementar ou temporária para pessoas do Haiti, bem como outras modalidades legais de permanência, como reunificação familiar, vistos humanitários e acesso à documentação. Vários países nas Américas já estão oferecendo essas alternativas aos haitianos deslocados, melhorando sua proteção e permitindo que se integrem às comunidades que os acolhem.

Até meados de 2023, o ACNUR documentou 312.000 refugiados e solicitantes de asilo haitianos em todo o mundo. O ACNUR também observou uma tendência preocupante de haitianos empreendendo jornadas perigosas através da América e do Caribe, onde as viagens marítimas representam riscos elevados. Os desafios complexos apresentados pelos movimentos de refugiados e migrantes nas Américas só podem ser abordados com eficiência por meio de uma resposta regional abrangente e colaborativa.

O ACNUR continuará a trabalhar com os Estados para garantir acesso ao asilo para os haitianos que dependem da implementação eficaz destas orientações.

• Considerações de Proteção Internacional do ACNUR em Relação às Pessoas Fugindo do Haiti (em inglês)

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• Em Genebra, William Spindler, [email protected]; +41 79 549 5998
• Na Cidade do Panamá, Luiz Fernando Godinho, [email protected]; +507 6356 0074
• Em Washington, D.C., Andrea Mucino-Sanchez, [email protected]; +1 202 751 900
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