Iniciativa Cidades Solidárias do ACNUR atinge 81 municípios e províncias em 10 países da América Latina e Central

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) anunciou nesta semana a incorporação de novos membros à iniciativa Cidades Solidárias, um processo que reconhece os esforços dos governos locais para fornecer proteção e integração aos refugiados, solicitantes de asilo, apátridas e migrantes, bem como às comunidades de acolhimento.

Em números atuais, a iniciativa reúne 81 municípios, províncias e autoridades municipais em 10 países da América Latina e Central, inclusive no Brasil. As adesões mais recentes ocorreram na Guatemala, com a incorporação de oito municípios (Chiquimula, Assunção Mita, Jutiapa, Santa Catalina Mita, Morales, Los Amates, El Estor e Huehuetenango) e duas províncias (Chiquimula e Jutiapa). Outro novo integrante é o município de Maipú, na Argentina.

A participação das cidades e de outras autoridades locais é cada vez mais crucial nas Américas, já que a região abriga quase 20 milhões de pessoas deslocadas à força e apátridas, incluindo 8,1 milhões de pessoas deslocadas internamente e 5,8 milhões de pessoas que necessitam de proteção internacional, principalmente em zonas urbanas ou periurbanas.

Desta forma, as cidades tornaram-se importantes espaços de proteção, onde as autoridades locais podem facilitar o acesso aos serviços e promover mudanças nas políticas públicas que aceleram a proteção e a integração das pessoas que o ACNUR apoia nas Américas.

“Por meio das Cidades Solidárias, procuramos fortalecer os esforços de proteção e integração das autoridades locais e inspirar outras autoridades a desenvolver políticas públicas inclusivas para refugiados, solicitantes de asilo, apátridas e migrantes nas Américas, beneficiando também as comunidades locais”, afirma o Diretor Regional. do ACNUR, José Samaniego.

Fruto das recomendações feitas pelos países da região, a iniciativa Cidades Solidárias contribuirá para a Declaração e Plano de Ação do Chile no marco do processo regional Cartagena +40, que será adotado pelos Estados da América Latina e do Caribe no final de 2024, orientada para a proteção e adoção de soluções efetivas e de longo prazo para pessoas deslocadas à força e apátridas durante a próxima década.

Em abril de 2024, a iniciativa Cidades Solidárias adotou a Declaração de Montevidéu, que representa um compromisso dos seus participantes em fortalecer a cooperação estratégica e a solidariedade entre municípios, governos nacionais, sociedade civil, organizações lideradas por refugiados, setor privado e organizações internacionais, garantindo assim o cuidado, proteção e acolhimento de refugiados e migrantes, com participação ativa na concepção de respostas e soluções de proteção.

No Brasil, a iniciativa Cidades Solidárias tem como foco construir capacidades e reconhecer boas práticas implementadas por governos estaduais e municipais. No ano de 2024, foi lançada uma série de quatro vídeos, que apresentam diretrizes e ferramentas sobre quatro temas: políticas locais de integração e proteção de refugiados e migrantes; planos locais; conselhos e comitês de refugiados e migrantes; e participação social e conferências. O objetivo é que este conteúdo possa servir de guia para governos locais e sociedade civil para o aprimoramento das iniciativas públicas em prol dessas populações no Brasil. 

Além disso, em 2022 foi lançado o I Relatório Cidades Solidárias Brasil: Proteção e Integração de Pessoas Refugiadas no Plano Local. Nele, são reconhecidas 27 boas práticas, de 17 municípios de quatro regiões do país (Norte, Nordeste, Sul e Sudeste). As práticas foram divididas em cinco eixos temáticos: Educação, Capacidade de Proteção, Compartilhamento de Responsabilidades, Integração Local e Abrigamento.

A Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984 é um dos instrumentos jurídicos e políticos mais relevantes das últimas décadas em matéria de proteção e soluções na região. A cada 10 anos, os países reúnem-se para analisar os desafios das pessoas deslocadas à força, refugiadas e apátridas, renovando o seu compromisso com a proteção e integração destas populações e adotando um novo plano de ação. A iniciativa “Cidades Solidárias” nasceu no âmbito do Plano de Ação do México de 2004.