Regularização e integração são fundamentais para abordar a mobilidade humana nas Américas

Cidade do Panamá, 31 de maio de 2023 – Os esforços de documentação de pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas na América Latina e no Caribe devem ser aprimorados para garantir sua integração nos países de acolhida e evitar o aumento de movimentos irregulares nas Américas. O alerta foi feito hoje pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pela Agência da ONU para as Migrações (OIM), que destacaram a importância dos mecanismos de regularização de refugiados e migrantes como a melhor forma de incluí-los nos países de acolhida.

“A regularização e a documentação de refugiados e migrantes continuam sendo o primeiro caminho para a inclusão socioeconômica da grande maioria dessas mulheres, crianças e homens, para que possam contribuir plenamente para os países e comunidades que os acolhem”, disse Eduardo Stein, Representante Especial Conjunto do ACNUR e da OIM para Refugiados e Migrantes da Venezuela.

Milhares de refugiados e migrantes venezuelanos iniciaram sua jornada de integração na América Latina e no Caribe, impulsionados pelo reconhecimento formal de sua residência ou status de refugiado, de acordo com estatísticas fornecidas por países da região. Essas descobertas ressaltam a importância de mecanismos de documentação eficazes para lidar com os desafios significativos da mobilidade humana nas Américas.

Uma pesquisa recente com venezuelanos na Colômbia, realizada pelo ACNUR e pela OIM, mostrou que 91% deles querem ficar no país, enquanto apenas 1% dos entrevistados tinha a intenção de ir para outro país. Dos que disseram que queriam sair, a grande maioria estava sem documentos. Isso indica que aqueles com documentos válidos tinham menos probabilidade de se mudar para outros países, confirmando assim que a documentação é um elemento fundamental para ajudar a estabilizar as populações.

Os venezuelanos são a maior população em mobilidade humana nas Américas, com cerca de 6 milhões vivendo na América Latina e no Caribe. De acordo com a Plataforma de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes da Venezuela (R4V), mais de 4,3 milhões de autorizações de residência e permanência regular foram concedidas.

A promoção da estabilidade para as comunidades de destino, origem, trânsito e retorno é um dos pilares da Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção, um acordo hemisférico adotado por 21 governos das Américas que visa a criar condições adequadas para a migração, fortalecendo a proteção e a cooperação internacional. Ela também está no centro do Processo de Quito, um grupo de 13 países latino-americanos que trocam informações e boas práticas para buscar soluções coordenadas para a mobilidade dos cidadãos venezuelanos na região.

“Ajudar os refugiados e migrantes a obter soluções de longo prazo, acessando direitos e serviços básicos, o mercado formal de trabalho, e ajudando a impulsionar as economias locais como forma de reconstruir suas vidas, é fundamental para lidar com esses movimentos”, disse Eduardo Stein. “A comunidade internacional precisa intensificar seu apoio a esses esforços e também ajudar os países a garantir que aqueles que receberam uma permissão e/ou residência possam ter acesso efetivo aos direitos”.

Vários países já estão facilitando a documentação e buscando soluções para regularizar e oferecer proteção aos refugiados e migrantes por meio de diferentes instrumentos em suas legislações nacionais. Um exemplo positivo de promoção da inclusão é o recente anúncio do governo do Peru de regularizar estrangeiros, incluindo refugiados, migrantes e solicitantes de asilo, que entraram no país de forma regular ou irregular após outubro de 2020. O decreto também isenta de multas os estrangeiros que não prorrogaram suas autorizações de residência dentro do prazo e estão em situação migratória irregular.

Iniciativas em Belize, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador e República Dominicana, bem como a aplicação do Acordo de Residência do Mercosul na Argentina e no Uruguai, estão permitindo o acesso a direitos e serviços vitais para muitas pessoas. A Colômbia ofereceu o status de proteção temporária a mais de 2,47 milhões de pessoas, sendo que 1,6 milhão delas já têm suas autorizações de residência em mãos.

O Brasil facilitou a documentação e a regularização dos venezuelanos em seu território, concedendo-lhes autorizações de residência ou status de refugiado. A estratégia brasileira de interiorização voluntária de refugiados e migrantes venezuelanos do estado fronteiriço de Roraima para outras cidades brasileiras que oferecem melhores perspectivas de inclusão socioeconômica beneficiou mais de 100.000 pessoas desde o seu lançamento. Na República Dominicana, mais de 43.000 venezuelanos se registraram para estender sua estadia e, de abril de 2020 a abril de 2023, mais de 24.000 receberam seu visto de trabalho.

Para mais informações:

No Panamá:

• Luiz Fernando Godinho, ACNUR, [email protected] +507 6356 0074
• Gema Cortes, OIM, [email protected] +507 62694574