Países africanos de língua portuguesa fortalecem capacitação em direito internacional das pessoas refugiadas
Países africanos de língua portuguesa fortalecem capacitação em direito internacional das pessoas refugiadas
Centro lusófono de excelência em direitos dos refugiados, solicitantes de asilo e apátridas é inaugurado em Luanda, Angola
Luanda, Angola – A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Universidade Católica de Angola (UCAN), em colaboração com a Associação Internacional de Juízes de Refugiados e Migrações (IARMJ), inauguraram hoje (26/11) em Luanda o Centro Lusófono de Excelência em direitos dos refugiados, solicitantes de asilo e apátridas. Desenvolvido em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Cidadania da UCAN, a iniciativa busca aprimorar o conhecimento técnico sobre as leis de asilo e apatridia nos seis países de língua portuguesa no continente africano (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Moçambique).
O Centro de Excelência oferecerá programas de treinamento especializados para juízes, advogados, funcionários públicos e acadêmicos. O primeiro treinamento já está acontecendo e conta com sessões conduzidas por juízes renomados do Brasil, Portugal, África do Sul, entre outros países. As sessões inaugurais abordam temas como a definição legal de refugiado, exclusão do estatuto de refugiado e procedimentos especiais para grupos vulnerabilizados. Cerca de 50 juízes, procuradores, advogados e funcionários públicos de Angola e Moçambique participam desta formação.
“Pela primeira vez, o treinamento em direito internacional dos refugiados pode alcançar majoritariamente falantes de português, o que é essencial para expandir o conhecimento sobre instrumentos tão importantes de direitos humanos”, afirmou o juiz Dunstan Mlambo, presidente da Divisão de Gauteng do Tribunal Superior da África do Sul e presidente do Capítulo Africano da IARMJ, que esteve presente na inauguração do Centro.
A criação do Centro pela Universidade Católica de Angola exemplifica o Pacto Global sobre Refugiados em ação, promovendo soluções para deslocados a partir de vários sectores, incluindo o acadêmico.
“A implementação deste Centro reforça o compromisso do ACNUR e dos seus parceiros em aprimorar a protecção para pessoas refugiadas e apátridas. Ao promover formação aos funcionários públicos, advogados e o judiciário com conhecimento e ferramentas essenciais, o ACNUR e a UCAN estabelecem as bases para sistemas de asilo mais fortes, justos e eficientes, além de contribuir para a prevenção da apatridia”, destacou Emmanuelle Mitte, Representante do ACNUR em Angola.
Segundo a Reitora da Universidade Católica de Angola, Reverenda Irmã Doutora Maria da Assunção, "o Centro Lusófono de Excelência constitui uma oportunidade para a expansão de conhecimentos por meio das plataformas que se desenvolveram com outras instituições especializadas em matéria de direitos dos refugiados e conexos, visando a promoção da literacia jurídica e o igual acesso à justiça para grupos vulnerabilizados".
Participantes de Angola e Moçambique integraram a sessão inaugural de formação, aprofundando o entendimento sobre questões jurídicas complexas relacionadas a refugiados e apátridas e promovendo a aplicação prática da protecção legal. Atualmente, mais de 80 mil pessoas refugiadas e solicitantes de asilo buscam proteção internacional nestes países.
Para mais informações sobre este tema, entre em contacto:
Em Luanda: Camila Ignacio Geraldo, [email protected], +244 938 419 741
Em Brasília: Miguel Pachioni, [email protected], +55 61 9914 4049
